Requisitos de divulgação pública de informação e disciplina de mercado: uma análise do risco percebido por depositantes e acionistas no setor bancário português.

Abstract

A disciplina de mercado requer que a informação necessária esteja disponível publicamente, para que os participantes a recolham, processem e avaliem a condição dos bancos. O terceiro pilar de Basileia II obriga inclusive à divulgação de informação. Este estudo tem como objetivo principal a análise empírica da existência de disciplina dos depositantes e dos acionistas no mercado bancário português, verificando o poder disciplinador destes participantes sobre o perfil de risco dos bancos, num contexto de maior disponibilização de informação. A amostra compõe-se por dados de vinte e quatro bancos, operando em Portugal entre 2003 e 2013 (base não consolidada). Para testar a hipótese de existência de disciplina dos depositantes, utilizaram-se modelos econométricos que relacionam as variações da quantidade de depósitos e taxas de juro com as variáveis explicativas que indicam o perfil de risco dos bancos (CAMEL e Ratings). Com vista à estimação dos parâmetros, aplicaram-se metodologias de regressão para dados em painel (OLS e 2SLS, corrigindo para efeitos fixos ou aleatórios). Abordou-se a hipótese da existência de disciplina dos mercados acionistas mediante recurso a um modelo dinâmico, acrescido do procedimento de estimação GMM; para a robustez dos modelos, incluíram-se variáveis não fundamentais para controlar os efeitos de algumas características bancárias e dos fatores macroeconómicos e sistémicos. Os resultados obtidos mostram, em geral, evidências a favor da disciplina dos depositantes dos bancos portugueses, exigindo taxas de juro mais elevadas sobre os recursos que mantêm nos bancos de maior risco. O modelo exibiu uma relação significativa com as variáveis qualidade da gestão e rendibilidade das instituições, mostrando-se coerente com a existência de disciplina de mercado. Ao método 2SLS, acresce a significância estatística da qualidade dos ativos. No entanto, em relação aos volumes de depósitos, são fracos os indícios da relação proposta. Considerou-se a partição temporal em dois subperíodos e a reinterpretação das relações de causalidade entre as variáveis sugere que os testes de disciplina dos depositantes se fortalecem. As variáveis que mereceram a atenção dos depositantes foram QA, ROA e LIQ, consistentes com o aumento do risco percebido a partir da crise financeira e as políticas de divulgação de informação. Estes resultados da hipótese do mecanismo dos preços, a favor da evidência, contrastam novamente com a inobservância de disciplina avaliada pelo montante dos depósitos. Examinaram-se também as relações entre disciplina dos depositantes e dimensão, propriedade e origem do capital, utilizando-se, em alguns casos, dummies. Os resultados não confirmaram que a dimensão fosse percebida como uma qualidade; não foram encontradas evidências de que os depositantes dos bancos privados exercessem a disciplina com maior intensidade; mas os indícios de atuação disciplinadora do mercado parecem mais evidentes em bancos nacionais. As regressões a modelos que refletem o comportamento acionista confirmam a existência de disciplina de mercado. A abordagem utilizando indicadores de riscos do mercado mostra que há uma relação significativa com as variáveis que traduzem a condição financeira dos bancos e que explica a reação dos acionistas. Conclui-se que depositantes e acionistas reagem à publicação de informações relevantes sobre o nível de risco de uma instituição bancária na qual possuem interesses. Estes resultados corroboram alguns dos principais fundamentos teóricos disponíveis e a evidência menos conclusiva – variação dos depósitos – remete para a existência de mecanismos que enfraquecem a disciplina de mercado, que pode significar tanto a dificuldade de os depositantes tratarem a informação publicada pelos bancos quanto a confiança depositada no regulador e na continuidade do sistema, assumindo que o Estado fará a recuperação dos bancos em dificuldades. Na explicação para esta evidência, foi ainda considerada a nível teórico a perspetiva da teoria do comportamento. Os resultados desta investigação vêm acentuar a importância de melhorar a transparência e a divulgação pública de informação, desincentivando a confiança excessiva nas autoridades, de modo a que o controlo possa ser realizado por um conjunto mais alargado de agentes económicos The market discipline requires the necessary information to be publicly available, allowing participants to collect, process and evaluate the banks' condition. The third pillar of Basel Accord II requires the dissemination of information. This research aims the empiric analysis of the existence of discipline of depositors and shareholders in the Portuguese banking market, checking their disciplining power over banks' risk profile, in a context of an increased accessibility of information. The sample is composed of data from twenty-four banks operating in Portugal, between 2003 and 2013 (unconsolidated basis). In order to test the hypothesis of the existence of depositor discipline, there were applied econometric models that relate the variations in the amount of deposits and the interest rates with the explanatory variables indicating banks' risk profile (CAMEL and Ratings). For the estimation parameters were employed methodologies for panel data regression (OLS and 2SLS). The hypothesis of the existence of the discipline of equity markets was tested through the use of a dynamic model, plus the GMM estimation procedure. For the robustness of the models, there were included non fundamental variables to control the effects of macroeconomic and systemic factors. The results show, in general, evidence concerning the discipline of Portuguese banks' depositors, demanding higher interest rates on resources that keep the banks at greater risk. The model clarified a larger percentage of the variability of interest rates and exhibited a significant relationship between the variable management quality and profitability, showing consistency regarding the existence of market discipline. The 2SLS method included the statistical significance of asset quality. However, in relation to the volume of deposits, evidence is weak regarding the proposal. Considering the temporal division in two sub-periods, the reinterpretation of causal relationships between variables suggests stronger tests for the discipline of depositors. The variables which attracted depositors' attention were management quality, assets quality and liquidity, which is consistent with the perceived increasing risk due to financial crisis and policies of disclosure. The relationship between depositor discipline and size, ownership and origin of capital was analyzed, using sometimes dummies. The results did not confirm that size was perceived as a quality. There was not discovered evidence that depositors of private banks exercise discipline with more intensity, despite the evidence of disciplinary action in the market seems more apparent in national banks. The regression to models that reflect the shareholder behavior corroborated the existence of market discipline. The empirical validation demonstrates that depositors and shareholders react to the publication of relevant information on the risk level of a bank in which they have interest. These results corroborate some of the main theoretical fundaments available and the lesser conclusive evidence, the variation of deposits, refers to the existence of mechanisms that grow market discipline weaker, which can mean both the difficulty of treating depositors information published by banks and trust deposited in the regulator and in the continuity of the system, assuming that the State will recover struggling banks. The explanation for this evidence was theoretically considered regarding a behavior perspective. This research results accentuate the importance of improving transparency and public disclosure requirements, discouraging excessive confidence in authorities, so that the control can be performed by a broader set of economic agents.