A democracia participativa e a iniciativa de cidadania europeia

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dc.contributor.authorBarata, Mário Simões
dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.date.accessioned2022-10-10T15:35:00Z
dc.date.available2022-10-10T15:35:00Z
dc.date.issued2022-07
dc.descriptionAguarda publicação.pt_PT
dc.description.abstractA democracia está presente nos valores da União Europeia enunciados no artigo 2º do Tratado da União Europeia (TUE) e, na construção do Tratado de Lisboa, já foi ultrapassada a crítica sobre o défice de participação democrática no processo de integração. A criação da iniciativa de cidadania europeia (ICE) surge como um dos instrumentos de democracia participativa da União Europeia. Em concreto, o artigo 11º, n.º 4, do TUE visa reforçar a democracia da União. [...]pt_PT
dc.identifier.citationAlves, D. R., & Barata, M. S. (2022). A democracia participativa e a iniciativa de cidadania europeia. [Comunicação oral apresentada no] EU.CRACY2022, The European Union as a global player for Democracy and Fundamental Rights, Coimbra, Portugal, 12-13 julho 2022. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4500pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/4500
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectDemocraciapt_PT
dc.subjectIniciativa legislativa europeiapt_PT
dc.subjectUnião Europeiapt_PT
dc.subjectTribunal de Justiça da União Europeiapt_PT
dc.titleA democracia participativa e a iniciativa de cidadania europeiapt_PT
dc.typeconferenceObjectpt_PT
degois.publication.locationCoimbrapt_PT
degois.publication.titleEU.CRACY2022, The European Union as a global player for Democracy and Fundamental Rightspt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.familyNameAlves
person.givenNameDora Resende
person.identifier.ciencia-idCA1A-FE14-5CC1
person.identifier.orcid0000-0003-4720-1400
person.identifier.ridF-1556-2013
person.identifier.scopus-author-id58037847800
relation.isAuthorOfPublicationf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoveryf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a

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