Responsabilidade civil por dano moral no contexto de violência doméstica contra a mulher

dc.contributor.advisorMartinez de Campos, Mónica
dc.contributor.authorBezerra , Letícia Cristina Costa
dc.date.accessioned2024-06-07T09:05:26Z
dc.date.available2024-06-07T09:05:26Z
dc.date.issued2024-06-06
dc.description.abstractEsta dissertação tem como escopo a realização de um estudo comparado a respeito da responsabilidade civil para o dano moral nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, trazendo nomeadamente quanto à sua mensuração e aplicabilidade do seu ressarcimento. Desse modo, busca-se, sobretudo, examinar a responsabilidade sobre danos imateriais/morais gerados, não quantificáveis em valores exatos, sendo objetos de análise decisões jurisprudenciais lusas e brasileiras acerca do assunto. Releva-se o presente estudo em face do tema em voga, merecendo devida atenção. A metodologia empregada na pesquisa foi a revisão bibliográfica, que permitiu a edificação de um estudo comparado entre as normas compreendidas nos dois ordenamentos jurídicos.
dc.description.abstractThe aim of this dissertation is to carry out a comparative study of civil liability for moral damage in the Brazilian and Portuguese legal systems, including its measurement and the applicability of compensation. Thus, the main aim is to examine liability for immaterial/moral damage generated, which cannot be quantified in exact amounts, by analyzing Portuguese and Brazilian case law decisions on the subject. This study is relevant in view of the topic at hand and deserves due attention. The methodology used in the research was a bibliographical review, which allowed for the construction of a comparative study between the rules contained in the two legal systems.
dc.identifier.citationBezerra, L. C. C. (2024). Responsabilidade civil por dano moral no contexto de violência doméstica contra a mulher [Dissertação de Mestrado em Direito Especialização em Ciências Jurídico-Políticas, Universidade Portucalense]. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/5670
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11328/5670
dc.language.isopor
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectResponsabilidade civil
dc.subjectViolência doméstica
dc.subjectDanos não patrimoniais
dc.subjectDano moral
dc.subjectBrasil
dc.subjectPortugal
dc.subjectInfrator
dc.subject.fosCiências Sociais - Direito
dc.subject.ods05 - gender equality
dc.titleResponsabilidade civil por dano moral no contexto de violência doméstica contra a mulher
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameMartinez de Campos
person.givenNameMónica
person.identifier.ciencia-id2B11-16D8-9B99
person.identifier.orcid0000-0001-6437-8799
person.identifier.ridF-5859-2013
person.identifier.scopus-author-id57564768100
relation.isAdvisorOfPublicationb6e29bb7-10c5-46a3-aada-0f5623d564fe
relation.isAdvisorOfPublication.latestForDiscoveryb6e29bb7-10c5-46a3-aada-0f5623d564fe
thesis.degree.nameMestrado em Direito Especialização em Ciências Jurídico-Políticas

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