Responsabilidade civil por dano moral no contexto de violência doméstica contra a mulher

Abstract

Esta dissertação tem como escopo a realização de um estudo comparado a respeito da responsabilidade civil para o dano moral nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, trazendo nomeadamente quanto à sua mensuração e aplicabilidade do seu ressarcimento. Desse modo, busca-se, sobretudo, examinar a responsabilidade sobre danos imateriais/morais gerados, não quantificáveis em valores exatos, sendo objetos de análise decisões jurisprudenciais lusas e brasileiras acerca do assunto. Releva-se o presente estudo em face do tema em voga, merecendo devida atenção. A metodologia empregada na pesquisa foi a revisão bibliográfica, que permitiu a edificação de um estudo comparado entre as normas compreendidas nos dois ordenamentos jurídicos.

The aim of this dissertation is to carry out a comparative study of civil liability for moral damage in the Brazilian and Portuguese legal systems, including its measurement and the applicability of compensation. Thus, the main aim is to examine liability for immaterial/moral damage generated, which cannot be quantified in exact amounts, by analyzing Portuguese and Brazilian case law decisions on the subject. This study is relevant in view of the topic at hand and deserves due attention. The methodology used in the research was a bibliographical review, which allowed for the construction of a comparative study between the rules contained in the two legal systems.