Contratos celebrados a distância, das vendas por correspondência às plataformas em linha: Um novo paradigma na contratação?

dc.contributor.authorRebelo, Fernanda
dc.date.accessioned2023-12-14T12:26:47Z
dc.date.available2023-12-14T12:26:47Z
dc.date.issued2023-12-01
dc.description.abstractA ‘contratação a distância’ consiste num modo de comercialização de bens e serviços que engloba diversas modalidades comerciais, consoante o meio de comunicação a distância utilizado pelas empresas para realizar as propostas de venda ou de prestação de serviços. Na verdade, trata-se de um fenómeno tradicionalmente vinculado à prática do comércio e à função originária do mesmo, em que as partes celebram os seus contratos por meios que não supõem um contacto físico entre elas. Em tempos remotos foi uma prática habitual entre mercadores para estabelecerem contratos a partir de “praças distantes”. Mas estas práticas eram puramente marginais e relativas a escassos produtos. O que veio definitivamente nos tempos modernos a atrair a atenção dos poderes públicos sobre o fenómeno foi a sua dimensão. Cada vez mais se estendeu a um maior número de produtos e, progressivamente, converteu-se numa fórmula de comercialização em massa e à escala planetária devido à Internet e à consequente disseminação dos contratos eletrónicos.
dc.identifier.citationRebelo, F. (2023). Contratos celebrados a distância, das vendas por correspondência às plataformas em linha: Um novo paradigma na contratação? In R. Ataíde, & S. Almeida (Coords.), Novo Liber Amicorum Mário Frota, (pp. 369-418). Almedina. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5288
dc.identifier.isbn9789894016298
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11328/5288
dc.language.isopor
dc.publisherAlmedina
dc.rightsrestricted access
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectContratos celebrados a distância
dc.subjectVendas por correspondência
dc.subjectPlataformas em linha
dc.titleContratos celebrados a distância, das vendas por correspondência às plataformas em linha: Um novo paradigma na contratação?
dc.typebook part
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage418
oaire.citation.startPage369
oaire.citation.titleNovo Liber Amicorum Mário Frota
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