Contratos celebrados a distância, das vendas por correspondência às plataformas em linha: Um novo paradigma na contratação?

Abstract

A ‘contratação a distância’ consiste num modo de comercialização de bens e serviços que engloba diversas modalidades comerciais, consoante o meio de comunicação a distância utilizado pelas empresas para realizar as propostas de venda ou de prestação de serviços. Na verdade, trata-se de um fenómeno tradicionalmente vinculado à prática do comércio e à função originária do mesmo, em que as partes celebram os seus contratos por meios que não supõem um contacto físico entre elas. Em tempos remotos foi uma prática habitual entre mercadores para estabelecerem contratos a partir de “praças distantes”. Mas estas práticas eram puramente marginais e relativas a escassos produtos. O que veio definitivamente nos tempos modernos a atrair a atenção dos poderes públicos sobre o fenómeno foi a sua dimensão. Cada vez mais se estendeu a um maior número de produtos e, progressivamente, converteu-se numa fórmula de comercialização em massa e à escala planetária devido à Internet e à consequente disseminação dos contratos eletrónicos.