A harmonização versus cooperação da tributação indirecta na UE: o caso dos combustíveis rodoviários.

Abstract

A problemática da harmonização/coordenação da tributação nos combustíveis rodoviários (gasóleo e gasolina) e do fenómeno do fuel tourism numa perspectiva integrada da União Europeia tem sido objecto de diversos estudos levados a cabo pela Comissão Europeia. Neste sentido, foi premente e actual examinar o peso dos impostos especiais sobre o consumo na formação do preço dos combustíveis, analisando paralelamente se os esforços da Comissão Europeia, na tentativa de harmonizar a tributação dos combustíveis foram bem sucedidos, e principalmente se a chamada Directiva da Energia de 2003 em vigor, promoveu a convergência dos impostos especiais sobre o consumo e dos preços ao consumidor. Para o efeito o trabalho empírico realizado baseou-se na análise da convergência real através da execução de testes econométricos com dados cross-section utilizando os indicadores, convergência sigma e convergência beta – absoluta. Os testes realizados demonstram a presença de convergência nos impostos especiais sobre o consumo e nos preços ao consumidor, no período de 2005 a 2010, na União Europeia, uma vez que os indicadores beta-absoluta e sigma são ambos menores que zero, condição necessária para a existência de convergência real. A investigação permite concluir que apesar de se ter encontrado convergência, a Directiva da Energia de 2003 é ineficaz, e que, ainda que o peso dos impostos especiais sobre o consumo na formação do preço dos combustíveis seja incontornável, a convergência encontrada nos preços na bomba não depende só do papel desempenhado pela tributação. The road fuels (diesel and petrol) taxation harmonisation/coordination issue and the phenomenon of fuel tourism in an integrated perspective of the European Union has been the aim of several studies conducted by the European Commission. Therefore it was important to analyse the excise weight on fuel prices, and also examine if European Commission parallel efforts to harmonize the fuel taxation have been successful and finally if the so called 2003 Energy Directive in force have promoted the convergence of excise taxes and consumer prices. This empirical work was based on the analysis of real convergence through econometric tests with cross-sectional data, using sigma and absolute-beta convergence indicators. The tests that were made show the presence of convergence in excise taxes and consumer prices from 2005 to 2010 in the European Union, once the beta-absolute and sigma indicators are both less than zero, which is a necessary condition for real convergence existence. The investigation allow us to conclude that, although a convergence is found, the 2003 Energy Directive is ineffective, and that despite of the inevitable excise weight in the fuel prices formation, the convergence of prices at the pump doesn’t only depend on the role played by taxation.