Das contas colectivas solidárias no caso de morte de um dos seus cotitulares: uma nova perspetiva da aplicação da aplicação do art. 516.º do código civil português.

Abstract

A modernidade trouxe a desmaterialização de diversas realidades, ex maxime a moeda/papel, e a instantaneidade das operações. Aspetos que deverão ser tidos em consideração no apurar da vontade real aquando da declara- ção negocial. De facto, a abertura de uma conta coletiva solidária pode con- ubstanciar uma doação manual, nos termos do art. 516.º cc. entendimento diverso pressupõe um total desenlace entre o facto e o direito, realidades que devem estar em profunda harmonia.

modernity has brought dematerialization of different realities, ex maxime currency and the immediacy of operations. Aspects to be taken under consideration when determining the actual intention regarding business declaration. in fact, the opening of a joint bank account may constitute a manual donation, pursuant to art. 516. º CC. Different understanding requires a total separation between fact and law, realities that must be in deep harmony