Breves notas sobre a evolução recente do direito comercial da lusofonia.

Abstract

as opções legislativas tomadas nos últimos anos por diversos países e territórios da lusofonia (Brasil, moçambique e macau) no campo do direito comercial consagram de modo expresso a autonomia deste ramo jurídico, assente na “categoria fundante” da empresa, isto é, na profissionalidade exigida pela vida económica contemporânea.

recent changes in the commercial law of several portuguese speaking countries and territories (Brazil, mozambique, macau) show a clear option to maintain its autonomy based on the primary concept of the enterprise, recognizing that contemporary economic activity demands increasing specialization.