A crise financeira: (des)proteção dos credores de seguros na (in)solvência das seguradoras

Abstract

Desde 2007 assistimos a uma grave crise financeira mundial, apenas igualada pelo «Crash» de 1929. E com ela pudemos constatar a fragilidade do sistema segurador, arrastado pela dramática desvalorização dos principais índices dos mercados de capitais. O hipotético estado de insolvência de uma empresa de seguros é algo que inquieta todos os agentes da actividade seguradora e que preocupa todos aqueles que nela depositam confiança para que cuidem das suas poupanças e dos seus riscos como sejam os tomadores de seguros, os beneficiários, os lesados titulares de indemnizações. É por isso necessário que as empresas de seguros se encontrem dotadas de instrumentos que lhes possibilitem a análise e o controlo do seu desempenho através de técnicas específicas cuja função consiste no fornecimento de alertas preventivos da sua condição financeira. Por outro lado o sector segurador deverá sempre contar com uma entidade reguladora que exerça um controlo activo, mas prudencial, capaz de assegurar que a actividade financeira das empresas de seguros se paute por níveis de consistência e credibilidade geradores de confiança no mercado segurador. Por fim, e não menos importante, o Estado deve contribuir com a introdução de mecanismos legais esclarecidos e esclarecedores tendentes à adequação da insolvência das empresas de seguros às normas processuais instituídas, inovando caso seja necessário. Por todos estes motivos questiona-se com frequência se os credores de seguros se encontram ou não protegidos nos seus créditos quando ocorra a insolvência e liquidação de uma empresa de seguros. O presente estudo procura clarificar essa questão viajando através do Direito da supervisão e actividade seguradora, passando pelo Direito da insolvência de seguradoras e sua liquidação e terminando numa análise conclusiva do sistema instituído e das potencialidades de que o legislador dispõe para inovar, condensar e clarificar a problemática dos créditos específicos de seguros na insolvência das seguradoras. Não será contudo a obra perfeita… mas, tenham cuidado aqueles que procuram a perfeição absoluta, pois nunca a conseguirão alcançar e ficar-se-ão sempre pelo desassossego real da obra irreal por realizar… Since 2007 we have witnessed a severe global financial crisis, equaled only by the “Crash” of 1929. And with it we could see the weakness of the insurance system, drawn by the dramatic devaluation of the main indices of capital markets. The hypothetical state of insolvency of an insurance company is something that worries all the insurance agents and that it concerns all those who put their trust to take care of their savings and their risks such as policyholders, beneficiaries, injured holders of compensation. It is therefore necessary that the insurance companies are provided with tools to enable analysis and monitoring of their performance through specific techniques whose function is to provide early warning of its financial condition. On the other hand the insurance sector should always have a regulatory body that carries an active control, but prudential, able to ensure that the financial activity of insurance companies works in accordance to levels of consistency and credibility generating confidence in the insurance market. Last but not least, the state must contribute to the introduction of legal mechanisms enlightened and enlightening aimed to the suitability of the insolvency of insurance companies to established procedural rules, innovating where necessary. For all these reasons it is often questioned whether the insurance creditors are protected or not in their claims when the insolvency and liquidation of an insurance company occurs. This study seeks to clarify this issue by traveling through the law of supervision and insurance, through the law of insolvency and liquidation of insurers and ending in a conclusive analysis of the system and the potential that the legislature has to innovate, to condense and clarify the specific problem of insurance creditor claims in the insolvency of insurers. This will not be, however, the perfect work... but beware those who seek for absolute perfection, because they will never be able to achieve it and will always live by the real restlessness of the unreal work to be done...