O princípio constitucional anticorrupção e a República: O caso brasileiro

Abstract

A corrupção é um problema que tem assolado o Brasil desde a sua fundação. O presente trabalho objetiva compreender e caracterizar o conceito de corrupção, como o fenómeno é visto pelas variadas áreas das ciências humanas, a sua influência sobre a República brasileira e suas instituições democráticas, e por fim objetiva demonstrar o viés anticorrupção presente na Constituição Federal de 1988, traduzido em um verdadeiro princípio constitucional anticorrupção, implícito no ordenamento jurídico brasileiro, mas que merece lugar de destaque, atenta a sua autonomia e independência relativamente aos demais princípios constitucionais.

Corruption is a problem that has been plaguing Brazil since its foundation. The present work aims to understand and characterize the concept of corruption, as the phenomenon is seen by the various areas of the humanities, its influence on the Brazilian Republic and its democratic institutions, and finally aims to demonstrate the anti-corruption bias present in the Federal Constitution of 1988, translated into a true anti-corruption constitutional principle, implicit in the Brazilian legal system, but which deserves a prominent place, taking into account its autonomy and independence in relation to the other constitutional principles.