Gestão de tesouraria versus endividamento municipal.

Abstract

Num período marcado pela sujeição à intervenção da TROIKA houve a necessidade de garantir o cumprimento das metas orçamentais. O controlo da execução orçamental e, em particular, do défice público, é um elemento crítico. O endividamento municipal é uma parte específica e fundamental desse controle. Esta dissertação assenta no estudo do impacto direto da gestão de tesouraria na proteção da liquidez e na redução do défice municipal no país, contribuindo para uma maior sustentabilidade. Neste estudo foi efetuada uma abordagem qualitativa, recorrendo à pesquisa bibliográfica e análise documental sobre a evolução histórica das autarquias, dos seus normativos legais, bem como dos principais conceitos aplicados à gestão financeira e ao défice orçamental dos municípios, acrescendo o estudo de casos. A pesquisa também integrou a recolha de dados baseada na consulta de sites institucionais. Embora aqueles estudos tenham incidido sobre o universo dos 308 municípios no período de 2010 a 2013, em alguns casos restringiu-se a uma amostra representativa. Foram analisadas as variáveis que influenciam a gestão de tesouraria dos municípios e o seu reflexo no endividamento. Observou-se que a liquidez de tesouraria representa um constrangimento para grande parte dos municípios portugueses e que uma gestão financeira de curto prazo não rigorosa contribui para incrementar o endividamento. Observou-se ainda que a prática duma eficiente gestão de tesouraria recorrendo a boas políticas de financiamento, de redução de tempos médios de pagamento e das dívidas a fornecedores, resulta na melhoria da liquidez e da capacidade de assumir e satisfazer compromissos, contribuindo para uma melhoria na situação municipal global. Conclui-se que o orçamento de tesouraria é um instrumento importante para a organização, contribuindo para evitar o descontrolo financeiro e do endividamento. Com base nisto, refletiu-se sobre um modelo de ação que o permita.

In a period marked by subjection to the intervention of TROIKA there was the need to ensure compliance with the budgetary targets. The budget monitoring and in particular the public deficit, is a critical element. The municipal debt is a specific and fundamental part of that control. This dissertation is based on the study of the direct impact of a cash management, protection of liquidity and reducing municipal deficit in the country, making it the most sustainable municipal management. In this study a qualitative approach was carried out through literature and document analysis on historical evolution of local authorities, their legal norms, as well as the main concepts applied to financial management and budget deficit of municipalities, including a case study. The documentary research has included a data collection through consultation of institutional sites. Although the case studies have focused on the universe of 308 municipalities in the 2010-2013 period, in some cases a representative sample was used. Variables that influence treasury management of the municipalities were used, as well as the way it impacts debt. It was observed that the liquidity of treasury represents a constraint for most Portuguese municipalities and that a non-rigorous short-term financial management helps to increase the debt. It was also observed that the practice in an efficient cash management through good practices in funding and reduction of average time for payment and debts to suppliers results in improved liquidity and ability to take over and meet commitments, contributing to an improvement the overall municipal situation. The conclusion is that the cash budget is an important tool that contributes to avoid uncontrolled financial and debt problems. Based on this, a reflection on a model that allows it took place.