Ensaio sobre a problemática da titulação e do registo à luz do direito português

Abstract

Na tese que se apresenta é feita uma análise da titulação e do registo segundo o direito português. Esta tese divide-se em duas partes, uma dedicada à titulação e a outra ao registo. Na primeira parte procuram explicar-se as diferentes espécies de titulação com incidência sobre os documentos notariais, mas também focando os efetuados por advogados e solicitadores, e ainda os que têm proveniência judicial e administrativa. Em seguida, fazem-se algumas reflexões sobre questões relacionadas com a titulação, tais como as da formalização e da desformalização dos atos e ainda da desburocratização e simplificação de procedimentos. Concluímos a primeira parte apresentando uma breve história do notariado, bem como o atual regime e estatuto da função e ainda as perspetivas que se deparam à atividade notarial. A segunda parte começa com uma distinção entre o registo de pessoas e registro de bens, considerando que este é basicamente o caso de registro predial e aquele o do registro civil e do registro comercial. No tocante ao registo civil apresentamos uma visão geral da história, dos princípios e do funcionamento deste registo, que é considerado, não apenas em Portugal, como noutros países e na CIEC, como um registo exemplar. Fazemos depois uma idêntica e breve exposição sobre o registro comercial e bem assim uma reflexão crítica a propósito da reforma deste registro em 2006. O capítulo encerra com uma análise sumária dos procedimentos simplificados que foram introduzidos na sequência dessa reforma. Os dois últimos capítulos referem-se ao registo predial. No primeiro deles são essencialmente estudados, numa síntese abreviada, os princípios, a história e a legislação registrais, as funções e finalidades deste registro, a posse em face do registo, a reforma de 2008, as funções do registador e o porvir do registo. No capítulo final faz-se uma análise de alguns temas de direito substantivo, tais como os relativos à propriedade, à propriedade horizontal e aos conjuntos imobiliários, ao direito do urbanismo e à possibilidade de ser feito o registo quando também estão em causa bens futuros. The thesis presents a panoramic analysis of the problematic of titling and registration under the Portuguese law. This thesis divided into two parts, one devoted to titling and the other to the registration. Finally, conclusions are drawn and is also made a bibliographic indication. In the first part we try to explain the different kinds of titling beginning to devote attention on notarial documents and also in those made by the lawyers and solicitors. Then we refer those with judicial and administrative provenance. Then we make some reflections about issues related to titration, to formalize the titles and to simplify the procedures. For last, in the first part we present a brief history of notaries and we indicate the status and the regime of the function and also the prospects of notarial activity. The second part begins with a distinction between the registration of persons and the registration of goods; especially considering that this is the case with land registry and those are the civil registration and business registration. It is presented an overview of the history, principles and operation of civil registration – which is considered, not only in Portugal, but also in other countries and in the CIEC, as an exemplary register - and then is made an identical exposure about business registration, adding a critical appraisal of their form of 2006. It is finally made a more detailed exposition on land registry divided into two chapters, the first in which is summarily studied the registral law, the principles, functions and purposes of this record and in the second some issues that relate to the substantive law and to registers procedures, such as those relating to ownership and the joint and horizontal property, the right to issues of urbanism and urban land development and future property.