O princípio da aparência na usucapião em perspectiva do direito comparado: Brasil e Portugal

Abstract

A teoria da aparência é utilizada para resolver conflitos de propriedade, tendo por principal objetivo a proteção dos direitos de terceiros de boa-fé. Assim, o objetivo principal desse estudo é verificar como ocorre o princípio da aplicabilidade da aparência na usucapião, tanto no Brasil como em Portugal. A metodologia utilizada para a realização foi de cunho qualitativo, investigativo, descritivo e observacional, e principalmente bibliográfico, que abrangeu leis e jurisprudências e material já publicado sobre o tema, tanto no Brasil como em Portugal. O estudo também é comparativo, pois analisa peculiaridades do Direito brasileiro e português sobre a teoria da aparência e sua aplicabilidade, verificando as diferenças e as similaridades de ambas as legislações. Os principais resultados demonstraram que a teoria da aparência em Portugal e no Brasil, de modo geral, é utilizado em casos específicos e, por conseguinte, por falta de segurança e de normas, tem trazido um clima de insegurança nos negócios, pois, por não fornecer claramente padrões legais de uso, não sendo uma regra clara, tem sido utilizada conforme o entendimento de cada juiz, ora beneficiando o proprietário, ora beneficiando o terceiro de boa-fé, não trazendo segurança jurídica de fato para nenhuma das partes. E se tratando da aplicabilidade da teoria da aparência na usucapião, vê-se que ela é mais utilizada no Brasil quando se trata da usucapião tabular, na defesa do direito do proprietário aparente de boa-fé, possui como finalidade servir como regra de aquisição a non domino, mas, devido à existência da usucapião, acaba não produzindo o efeito legal esperado.

Appearance theory is used to resolve property conflicts, with the main objective of protecting the rights of third parties in good faith. Thus, the main objective of this study is to verify how the principle of applicability of appearance in adverse possession occurs, both in Brazil and Portugal. the methodology used for the realization was qualitative, investigative, descriptive and observational, and mainly bibliographical, which covered laws and jurisprudence and material already published on the subject, both in Brazil and in Portugal. The study is also comparative, as it analyzes peculiarities of Brazilian and Portuguese Law on the theory of appearance and its applicability, verifying the differences and similarities of both laws. The main results showed that the theory of appearance is in disuse in Portugal and Brazil, it is only used in specific cases, due to lack of security and rules, it has brought a climate of insecurity in business, for not clearly providing legal standards of use, not being a clear rule, it has been used according to the understanding of each judge, sometimes benefiting the owner, sometimes benefiting the third party in good faith, not bringing legal certainty to any of the parties. And regarding the applicability of the theory, appearance in adverse possession was seen that it is more used in Brazil when it comes to tabular adverse possession, in defense of the apparent owner's right in good faith, its purpose is to serve as a non domino acquisition rule, but due to the existence of adverse possession, it ends up not producing the expected legal effect.