Silva, Maria Manuela Magalhães
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Data de nascimento
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Último Nome
Silva
Primeiro Nome
Maria Manuela Magalhães
Nome
Maria Manuela Magalhães Silva
Biografia
Identificadores
A118-1EE1-6B9A
F-4926-2013Projetos de investigação
Unidades organizacionais
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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Publicação Acesso Aberto Estudo/Comentário Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa2003-10-01 - Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesCorresponde o presente texto ao Estudo/comentário sobre o Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, solicitado pela Associação Portuguesa do Ensino Superior (APESP) *a Universidade Portucalense Infante D. Henrique, para dar resposta ao pedido da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa da Assembleia da República. [...]Publicação Acesso Aberto Migrants and Refugees in European Union: “Warm Peace”, Human Rights Education and Political Sustainability2018-11 - Campina, Ana; Silva, Maria Manuela MagalhãesNowadays European Union migrant’s situation, named as a crisis, has begun during the II World War due the Holocaust. Considering the EU position and their state member facing serious Human Rights violation as well as a political complex diplomatic development (inside and outside) the European context. Holocaust has obliged millions of European citizens to “escape” from their own countries to be able to survive. The political consequences of this movement were controlled based on the diplomacy considering the war context and each state “position”. Due the most different reasons, along the 20th century the migration in, from and to Europe was an important and strong social movement but without a negative global political impact but economical. However, the last decade, especially after 2010 with the “Spring Arab” revolutions in Middle East and North Africa, Europe has been the destination of millions - illegal migrants and Refugees.Publicação Acesso Aberto A educação como direito fundamental na Constituição Portuguesa e na União Europeia2018-02-22 - Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesA educação surge no direito constitucional quer ao nível do direito interno dos Estados europeus quer ao nível do direito da União Europeia. O tema é hoje da maior pertinência com os direitos fundamentais cada vez mais na agenda política. Nunca deles tanto se falou e nunca tanto necessitaram de ser falados. Na dimensão nacional portuguesa, o direito à educação é apresentado como um direito fundamental da Constituição da República Portuguesa de 1976. E é consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia de 2007. Direito este que é constitucional na dimensão nacional porque um direito fundamental, isto é, consagrado na Constituição como manifestação do poder constituinte originário; e constitucional na perspectiva europeia actual no sentido de fundador, de estrutural, de elemento da construção do modelo de integração escolhido. A educação, seja na vertente universitária seja na vertente de formação ao longo da vida, pode condicionar o desempenho de vectores económicos. No que toca à vertente de direito humano, importante o relevo a dar à educação desde a primeira infância, na formação de valores que permitirão concretizar cada direito fundamental. Estudou-se o contributo do texto constitucional português para a concretização da educação. Através da interpretação normativa sistemática e metodologicamente seleccionada dos textos do direito da União Europeia é estudada a presença do direito à educação nos variados campos de acção desta organização internacional regional. É possível concluir sobre os progressos alcançados historicamente rumo aos objectivos de integração na recomendação dos Estados-Membros tornarem os sistemas de ensino mais adequados e inclusivos.Publicação Acesso Aberto La importancia de las nuevas tecnologías en la democracia participativa: El caso de la Iniciativa Ciudadana Europea2019-06-21 - Ferreira, Maria João; Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesLa participación democrática sigue siendo el camino a seguir por las sociedades que buscan una paz estable mediante el ejercicio de una ciudadanía activa. Desde 2012, el instrumento Iniciativa Ciudadana Europea está presente en el proceso de elaboración de las disposiciones jurídicas y normativas de la Unión Europea. Uno de los aspectos de esta ciudadanía es el de permitir a los ciudadanos que se involucren en la toma de decisiones a través de la participación en el ejercicio del trabajo legislativo. El Tratado de Lisboa introdujo el derecho a la Iniciativa Ciudadana Europea (en ingles, ECI). El objetivo era implicar activamente a los ciudadanos en la toma de decisiones en Europa, ofreciéndoles una forma indirecta de iniciativa legislativa. Las tecnologías de la información (TI) son, en general, la base de las organizaciones modernas, y los cambios en este campo se producen a un ritmo vertiginoso, deteniendo el desarrollo de los modelos tradicionales y obligando a las organizaciones a implementar nuevos modelos, nuevas formas de trabajar y comunicarse. En este contexto, la Comisión Europea, sin ignorar la relevancia y las transformaciones inherentes al uso de las Tecnologías de la Información, ha incluido el uso de estas tecnologías en varios ámbitos, concretamente en la Iniciativa Ciudadana Europea. En esta investigación se analiza en qué medida una plataforma, disponible en el contexto de la Iniciativa Ciudadana Europea, se utiliza en las peticiones y la evolución de su uso hasta la finalización de la revisión en 2018.Publicação Acesso Aberto O respeito pelos Direitos Fundamentais nos procedimentos de Direito Europeu da concorrência no âmbito do Regulamento n.º 1/2003.2014 - Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesApresenta-se uma aproximação breve ao dever de respeito da Comissão Europeia pelos direitos fundamentais no exercício dos procedimentos do direito da concorrência da União Europeia. No desempenho dos seus poderes de investigação ao abrigo do Regulamento n.º 1/2003, cabe à Comissão respeitar os princípios gerais e direitos de defesa garantidos pelo direito comunitário.Publicação Acesso Aberto O garantismo constitucional: Constituição penal.2014-11 - Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesA lei fundamental assume historicamente um papel de garante e defesa das matérias de direitos, liberdades e garantias fundamentais e é em especial nesse âmbito que se estabelecem relações próximas com o direito penal e o direito processual penal.Publicação Acesso Aberto The right to education as a fundamental right in democracy2017-08-27 - Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesTo know whether the right to knowledge is achieved through constitutional law on education and how it can be found to be enshrined both in the domestic law of the States and in European Union law. The theme is of greater relevance to fundamental rights in the today’s political agenda. The purpose of this analysis is to demonstrate that the role of universities is crucial, and that the EU actively promotes education. These are the ways to promote development. In the Portuguese national dimension, the right to education is presented in the Constitution. In international European law is also enshrined. In any case there is a positive dimension in this right that involves the intervention of States. Through a methodology with literature revision of national legal texts and EU law it is possible to analyze the progress achieved historically towards the integration objectives in the Member States' recommendation to make education systems more adequate and inclusive.Publicação Acesso Aberto The 2015 legislative elections in Portugal: A constitutional analysis2017-09 - Matos, André; Silva, Maria Manuela MagalhãesThe 1976 Portuguese Constitution implemented a hybrid government system known as semi-presidential. This modality combines characteristics from the two more conventional systems: the presidential and the parliamentarian. In this context, the selection of the Prime-Minister does not directly come from the voters. Instead, it results from the Presidential nomination bearing in consideration the results of the legislative elections. Furthermore, it also lacks the majoritarian support from the National Parliament. Hence, the government becomes an organ political accountable before the President and the Parliament. The current Parliament was elected on October 4, 2015. Yet, the electoral results were striking, as they allowed more than one possibility for the formation of the Portuguese government, including post-electoral partisan agreements, which was an unprecedent situation in the country. The present paper aims to describe the electoral process referred to above, through factual analysis and its constitutional framework.Publicação Acesso Aberto A prevalência do conceito comunitário de empresa na política da concorrência da União Europeia (o entendimento de empresa)2017 - Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesA empresa e a afectação da concorrência constituem o interveniente principal do comportamento que poderá dar origem à intervenção da Comissão Europeia nos processos de concorrência. Porém, surgem dificuldades em conhecer o conceito comunitário de empresa porque a fonte primária do direito comunitário não o define. Trata-se de um conceito transnacional, que não pode ser buscado nas legislações internas, onde, consoante o ordenamento jurídico de cada Estado-Membro, podemos encontrar conteúdos distintos. Contudo, para efeitos de aplicação do direito da concorrência na União Europeia, o conceito de empresa é um conceito comunitário e pretoriano, resultante da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.Publicação Acesso Aberto Social economy in the international scenery: Politic(s), culture(s) and power(s)/pressure(s) manipulation2019 - Campina, Ana; Silva, Maria Manuela MagalhãesWe live a dangerous world ‘scenery’ due to ideas and ideologies manipulation/proliferation, the inherent social perceptions and the consequently tampered behaviours engaged in violence. If the Humanity is a complex context, States, Governments, politic, politics, societies, cultures, religions, ideological groups (social, ethnic, legal, illegal, declared and unknown), the Media all have a powerful action being important ‘actors’ which actions should be careful and critically studied. The manipulation is a riskily reality being disproportionate developed with the worst consequences. Discourses are the easiest instrument to analyse, with insidious messages, considered ‘normal’ but being a simple manipulated information generating tampered and seriously dangerous violent actions is the question of the Religions and the Terrorism. It is urgent to invest in the equality and ‘construct’ the respect for all religions, cultures, especially promote the education for the different thinking, way of living and face the realities.