O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
A criação pelos Estados contemporâneos de novos instrumentos para se relacionarem entre si constitui uma das principais modificações experimentadas, no século XX, pelo Direito Público. [...]