Alves, Dora Resende

Alves, Dora Resende

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Dora Resende

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Alves, Dora Resende

Biografia

Dora Alves teaches European Union Law, History of Law, Constitutional Law, Constitutional Justice, Fundamental Rights and International Law at Universidade Portucalense Infante D. Henrique in Oporto, Portugal, since 1993. After taking the law degree in 1993, Dora Alves has worked as a lawyer registered at the Portuguese Lawyers Bar Association. She obtained a Masters degree in Law - European Integration at Law Department from the University of Coimbra (Portugal) in 1997 and started her work under her PhD in Law at Vigo University (Spain). The thesis is about "The powers of investigation and sanction of the European Commission under the competition law" ("Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia no âmbito do direito da concorrência") and took her PhD title in 2015. Her academic interests involves all subjects around Regulation (EC) 1/2003 of the Council of 16 December 2002 concerning the implementation of competition rules laid down in articles 81 and 82 of the Treaty, OJ L 1 of 04.01.2003, p. 1 to 25. Also lateral interest about ancient history of law related to Portugal's history, respect of human rights and public versus private enforcement, always on competition field and always related to European Union Law.

Identificadores

Projetos de investigação

Projeto de investigação

Health4All in the 21st Century

Unidades organizacionais

Organização

IJP - Instituto Jurídico Portucalense

O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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Resultados da pesquisa

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Acesso Aberto
Crise nas democracias europeias: Que risco para o Estado de Direito? A situação da Hungria
2023-12-01 - Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende
O contributo, em parceria, pretendido nesta obra coletiva intitulada "A União Europeia em tempos de crise: Direito e políticas públicas de 2020 a 2023" centra-se na análise do Estado de direito e a democracia na União Europeia, que crise rodeia estes conceitos em risco e que mecanismos de proteção se encontram no direito da União Europeia. [...]
Acesso Restrito
Sobre o ensino do Direito Constitucional e a cidadania [comunicação oral]
2022-09 - Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende
O entendimento das matérias jurídicas é conteúdo técnico, que abrange formação de nível superior. Contudo, o exercício de cidadania por cada um de nós envolve a concretização de realidades jurídico constitucionais. [...]
Acesso Aberto
Direitos humanos: A importância das politicas educacionais e a filosofia da educação na formação da pessoa
2018-07-18 - Clemente, Márcia Aparecida de Moura; Alves, Dora Resende
As interrogações em Direitos Humanos recaem aqui sobre as políticas educacionais instaladas sem um debate com a sociedade. Crê-se que uma educação de qualidade sugere o envolvimento dos docentes e dos discentes, enfim, de toda sociedade e a proposta presente será justificar tal entendimento.
Acesso Aberto
Portugal e a Iniciativa de Cidadania Europeia: O valor da participação democrática [comunicação oral]
2023-09-29 - Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões
Após alguns anos de estudo, os autores continuam a encontrar novas e apelativas facetas por explorar no estudo do instrumento de cidadania que a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) representa e que concretiza a democracia participativa. O valor democrático acompanhou desde a origem a evolução da que é hoje a União Europeia. E está presente nos valores da União Europeia enunciados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE) pela formulação do Tratado de Lisboa. A ideia de cidadania europeia veio mais tarde (com as modificações de Maastricht em 1992) mas colocou-se no cerne da vida da UE. Mais tarde também, fez nascer este mecanismo de participação democrática dos cidadãos, presente no artigo 11º, n.º 4, do TUE. Destina-se a ICE a sugerir um processo legislativo segundo os trâmites previstos nos tratados institutivos e de modo previsto em regulamento próprio para este fim. Foi regulamentada em 2011 e hoje segue a base renovada em 2019. Reúne dois requisitos mínimos cumulando um número expressivo de cidadãos da União (um milhão) e de Estados-Membros (sete). De tímido crescimento, viu uma grande evolução ao longo de poucos anos. Ao todo 101 foram registadas até setembro de 2023, das quais 9 foram bem-sucedidas, entendendo-se como recebidas e examinadas pela Comissão Europeia.
Acesso Aberto
O acesso digital à informação da União Europeia como reforço de cidadania [comunicação oral]
2024-11-20 - Alves, Dora Resende
A União Europeia (UE) enquanto projeto ímpar de integração que reúne Estados e cidadãos, veio acrescentar à cidadania nacional dos seus membros a cidadania europeia. Porém, tal pertença só é realizável com conhecimento. Conhecimento sobre a própria União Europeia e significado dos direitos que decorrem dessa pertença. A educação sobre a União Europeia surge como fulcral. Para tal, a documentação institucional torna-se acessível através da via digital permitindo ao cidadão comum entrar em contacto com a realidade eurocomunitária. A própria publicação on line do Jornal Oficial da União Europeia nas 24 línguas oficiais desempenha uma via de acesso direto. A sua importância para uma educação sobre a cidadania da União Europeia, bem como as publicações oficiais digitais que auxiliam na divulgação e conhecimento e formação de cidadania desempenham uma nova dimensão na vida cívica. [...]
Acesso Aberto
A participação política na União Europeia e a iniciativa de cidadania europeia: Um estudo de caso
2024-07-29 - Alves, Dora Resende; Silva, Flávio Bastos da
A criação da cidadania da União Europeia e o inerente reconhecimento de direitos políticos possibilitou um enorme avanço institucional para o projeto de construção europeia. Um novo impulso surgiu através do Tratado de Lisboa, disponibilizando aos cidadãos europeus um novo mecanismo de participação política transnacional: a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE). Esta investigação propõe-se apresentar um contributo para a compreensão da relevância da cidadania europeia e da ICE no reforço da legitimidade democrática da União. Acresce a apresentação de uma situação de conflito no percurso de uma ICE de modo ilustrativo dos seus passos. Iniciativa que motivou variados processos no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), passando do Tribunal Geral para o Tribunal de Justiça em sede de recurso. Não sendo uma situação frequente, é, ainda assim, apresentado para exemplificar alguns pontos em concreto.
Acesso Aberto
O ensino do Direito Constitucional: Uma nova metodologia assente na cidadania e democracia [abstract]
2023-07 - Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende
O entendimento das matérias jurídicas é conteúdo técnico, que abrange formação de nível superior, Contudo, o exercício da cidadania por cada um de nós envolve a concretização de realidades jurídico constitucionais. [...]
Acesso Aberto
Portugal e a Iniciativa de Cidadania Europeia: O valor da participação democrática
2024-02-01 - Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende
Após alguns anos de estudo, os autores continuam a encontrar novas e apelativas facetas por explorar no estudo do instrumento de cidadania que a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) representa e que concretiza a democracia participativa. O valor democrático acompanhou desde a origem a evolução da que é hoje a União Europeia. E está presente nos valores da União Europeia enunciados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE) pela formulação do Tratado de Lisboa. A ideia de cidadania europeia veio mais tarde (com as modificações de Maastricht em 1992) mas colocou-se no cerne da vida da UE. Mais tarde também, fez nascer este mecanismo de participação democrática dos cidadãos, presente no artigo 11º, n.º 4, do TUE. Destina-se a ICE a sugerir um processo legislativo segundo os trâmites previstos nos tratados institutivos e de modo previsto em regulamento próprio para este fim. Foi regulamentada em 2011 e hoje segue a base renovada em 2019. Reúne dois requisitos mínimos cumulando um número expressivo de cidadãos da União (um milhão) e de Estados-Membros (sete). De tímido crescimento, viu uma grande evolução ao longo de poucos anos. Ao todo 101 foram registadas até setembro de 2023, das quais 9 foram bem-sucedidas, entendendo-se como recebidas e examinadas pela Comissão Europeia.
Acesso Aberto
Ensinar Direito Constitucional: Uma nova metodologia assente na cidadania e democracia
2024-12-01 - Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende
O entendimento das matérias jurídicas é conteúdo técnico, que abrange formação de nível superior. Contudo, o exercício de cidadania por cada um de nós envolve a concretização de realidades jurídico constitucionais. Os autores exercem há anos largos a docência das matérias de Direito Constitucional, seja em unidade curricular desse teor, seja em unidades curriculares conexas como Ciência Política e Justiça Constitucional e vivem a necessidade da pesquisa jurídico-constitucional e a realidade de a transmitir a um público muito jovem, no primeiro ano da formação superior, por vezes ainda a alunos que não atingiram a maioridade. E, ainda assim, estes jovens são os cidadãos ativos futuros, exercendo os seus direitos fundamentais e atuando sobre o sistema político. [...]
Acesso Restrito
O ensino do direito constitucional: Uma nova metodologia assente na cidadania e democracia
2024-12-01 - Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões
O entendimento das matérias jurídicas é conteúdo técnico, que abrange formação de nível superior. Contudo, o exercício da cidadania envolve a concretização de realidades jurídico constitucionais. [...]