Alves, Dora Resende

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Alves

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Dora Resende

Nome

Alves, Dora Resende

Biografia

Dora Alves teaches European Union Law, History of Law, Constitutional Law, Constitutional Justice, Fundamental Rights and International Law at Universidade Portucalense Infante D. Henrique in Oporto, Portugal, since 1993. After taking the law degree in 1993, Dora Alves has worked as a lawyer registered at the Portuguese Lawyers Bar Association. She obtained a Masters degree in Law - European Integration at Law Department from the University of Coimbra (Portugal) in 1997 and started her work under her PhD in Law at Vigo University (Spain). The thesis is about "The powers of investigation and sanction of the European Commission under the competition law" ("Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia no âmbito do direito da concorrência") and took her PhD title in 2015. Her academic interests involves all subjects around Regulation (EC) 1/2003 of the Council of 16 December 2002 concerning the implementation of competition rules laid down in articles 81 and 82 of the Treaty, OJ L 1 of 04.01.2003, p. 1 to 25. Also lateral interest about ancient history of law related to Portugal's history, respect of human rights and public versus private enforcement, always on competition field and always related to European Union Law.

Identificadores

0000-0003-4720-1400
CA1A-FE14-5CC1
58037847800
F-1556-2013

Projetos de investigação

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Organização
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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  • Miniatura
    PublicaçãoAcesso Aberto
    Uma introdução às coimas aplicáveis nos processos de direito da concorrência da União Europeia
    2013 - Alves, Dora Resende
    Apresenta-se uma abordagem ao poder sancionatório aplicável nos procedimentos conduzidos pela Comissão Europeia na aplicação das regras substantivas e adjectivas de Direito da União Europeia em direito da concorrência.
  • Miniatura
    PublicaçãoAcesso Restrito
    Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia no âmbito do direito da concorrência
    2016 - Alves, Dora Resende
    Este trabalho aborda Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia no âmbito do direito da concorrência da União Europeia. Debruça-se sobre os instrumentos e os passos para procedimentos de que a Comissão dispõe, nos termos do Regulamento n.º 1/2003, de 16 de Dezembro de 2002, para averiguar da existência de uma infracção aos artigos 101.º ou 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e prossegue com as consequências sancionatórias ao dispor desta instituição neste quadro de direito derivado. Desta forma, acompanha o papel da Comissão perante as possibilidades de inquéritos por sector económico, pedidos de informação, inspecção nas empresas e entrevistas e, no caso de provada a infracção, as multas e adstrições aplicáveis. O estudo pretende evidenciar que o procedimento desenhado em 1962 para actuação da Comissão em casos de infracção às regras da concorrência permanece em todos os seus traços, com poucas alterações e apenas algumas inovações. Representa ele um paradigma na actuação da Comissão Europeia. Permanece porque é eficaz e adequado, resistindo ao decurso do tempo e aos alargamentos da União Europeia. Uma vez sedimentada essa ideia, tenta-se entender se a nível da consequência, ou seja, da sanção aplicada, houve mais evoluções. Realizou-se a partir do texto do Regulamento focado, buscando na doutrina as considerações sobre o desempenho da Comissão no âmbito dos poderes atribuídos, mas a grande fonte encontrou-se em todo o material resultante das próprias instituições da União Europeia, seja a fonte juriprudencial, desde logo, do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e, depois, do Tribunal de Primeira Instância (hoje renomeados), com grande desenvolvimento dos conceitos inerentes, seja o direito derivado em vários formatos: regulamentos, directivas, decisões, comunicações, orientações e outros, oriundos das instituições, que, pela sua qualidade, rigor e explicitação, permitem dar conteúdo à investigação pretendida.
  • PublicaçãoAcesso Restrito
    A Inteligência Artificial na União Europeia: análise documental escolhida
    2022-01 - Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende
    Utilizando um possfvel conceito de base de inteligéncia artificial (IA) no seu entendimento para o direito da Uniâo Europeia, apresentam-se brevemente pontos de referéncia documentais e institucionais para levantar algumas reflexoes no tema e deixar um ponto de partida que permita um acompanhamento do futuro legislativo europeu. Numa area ainda recente para o Direito, e em especial para o direito da Uniâo Europeia, mas em forte desenvolvimento visto tratar-se de uma das prioridades da Comissâo na sua composi§âo 2019-2024, justifica- se uma anâlise documental em jeito de revisâo sistemâtica da literatura com o foco em documentos institucionais da Uniâo Europeia. Depois de a Comissâo publicar, em 19 de fevereiro de 2020, um Livro Branco sobre a inteligéncia artificial numa abordagem europeia virada para a exceléncia e a confianga, ficaram definidas as opgoes polfticas. No sentido de o leitor poder acompanhar a evolugâo impulsionada pela Comissâo Europeia em poucos e recentes anos ate ao esperado surgir de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelecerâ, julga-se para breve, as regras harmonizadas em matéria de inteligéncia artificial, no seguimento da proposta da Comissâo de abril de 2021, surge documentagâo que orienta a Uniâo Europeia e posiciona a abordagem a seguir pelos Estado-Membros na legislagâo futura.
  • Miniatura
    PublicaçãoAcesso Aberto
    O respeito pelos direitos fundamentais nos procedimentos de direito da concorrência da União Europeia no âmbito do Regulamento n.º 1/2003.
    2013 - Alves, Dora Resende
    Apresenta-se uma aproximação breve ao dever de respeito da Comissão Europeia pelos direitos fundamentais no exercício dos procedimentos do direito da concorrência da União Europeia. No desempenho dos seus poderes de investigação ao abrigo do Regulamento n.º 1/2003, cabe à Comissão respeitar os princípios gerais e direitos de defesa garantidos pelo direito comunitário.