Alves, Dora Resende

Alves, Dora Resende

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Dora Resende

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Alves, Dora Resende

Biografia

Dora Alves teaches European Union Law, History of Law, Constitutional Law, Constitutional Justice, Fundamental Rights and International Law at Universidade Portucalense Infante D. Henrique in Oporto, Portugal, since 1993. After taking the law degree in 1993, Dora Alves has worked as a lawyer registered at the Portuguese Lawyers Bar Association. She obtained a Masters degree in Law - European Integration at Law Department from the University of Coimbra (Portugal) in 1997 and started her work under her PhD in Law at Vigo University (Spain). The thesis is about "The powers of investigation and sanction of the European Commission under the competition law" ("Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia no âmbito do direito da concorrência") and took her PhD title in 2015. Her academic interests involves all subjects around Regulation (EC) 1/2003 of the Council of 16 December 2002 concerning the implementation of competition rules laid down in articles 81 and 82 of the Treaty, OJ L 1 of 04.01.2003, p. 1 to 25. Also lateral interest about ancient history of law related to Portugal's history, respect of human rights and public versus private enforcement, always on competition field and always related to European Union Law.

Identificadores

Projetos de investigação

Projeto de investigação

Health4All in the 21st Century

Unidades organizacionais

Organização

IJP - Instituto Jurídico Portucalense

O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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Resultados da pesquisa

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Acesso Aberto
O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia
2024-09-17 - Alves, Dora Resende
A estrutura da União Europeia resulta da forma como os seus sistemas institucional, jurídico e jurisdicional foram desenhados pelos “pais fundadores” e de como se manteve, adaptou e evoluiu ao longo do pouco mais meio século da era de paz na Europa que esta organização inaugurou. Das Comunidades Europeias passou-se à União Europeia, pois só com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009 se passou a poder falar apenas de uma União Europeia ainda a par da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Na sua origem e no desenrolar da sua vivência, especialmente através da actividade do seu sistema jurisdicional, foi-se construindo um conjunto de princípios constitucionais mais ou menos alargado.
Acesso Aberto
O Estado de Direito e a sua violação na Hungria
2021 - Xavier, Ana Maria Campos; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra; Alves, Dora Resende
Dependendo toda a nossa realidade do Direito e da forma como está organizado o Estado, nela se refletirá quando os pressupostos da democracia e do valor do Estado de Direito não estão presentes. Pretende-se com este estudo, esclarecer especificamente o caso da Hungria, enquanto país membro da União Europeia (UE) desde 2004, em consequência de suas controversas ações recentes, em que se incluem mudanças constitucionais, interferências na liberdade académica e de imprensa e, principalmente, limitações de competências do Tribunal Constitucional colocando em risco a independência do poder judicial. Verificar os impactos e encaminhamentos no cenário político da União Europeia, diante dos riscos manifestos de violação da ideia de Estado de direito pelo poder político deste país. Tendo sempre em conta o Tratado da União Europeia (TUE) e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) como textos jurídicos de base.
Acesso Aberto
As novas declarações de direitos digitais: uma abordagem inicial
2022-04 - Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela Magalhães
As novas tecnologias digitais de comunicação e informação, presentes hoje em todas as vertentes da vida dos cidadãos, necessitam de regulamentação jurídica, como uma faceta recente da vida em sociedade e, como tal, nela há que garantir o respeito pelos direitos dos cidadãos que possam ser afetados. Foram as primeiras declarações de direitos (1776 e 1789) que abriram caminho ao Estado constitucional e ao valor do Estado de direito, tão delicado, afinal. Como se observa pelas preocupações na União Europeia relativamente a alguns países como a Polónia e a Hungria, a realidade de integração ímpar construída desde 1950 depende também ela do respeito pelos direitos fundamentais. Nisso, a União Europeia criou também o seu elenco de direitos pela Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE) a par das consagrações constitucionais nacionais dos Estados-Membros. [...]
Acesso Aberto
Os direitos humanos na Europa
2015-12-07 - Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra; Alves, Dora Resende
Logo desde a Revolução Francesa de 1769 que na Europa surge um elenco de direitos humanos defendido por declaração de direitos. Surgem logo outros textos fundamentais a nível internacional mas de foco europeu. Na União Europeia, só com o Tratado de Lisboa, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia se consagrou como um catálogo de direitos fundamentais.
Acesso Restrito
A personalidade jurídica da União Europeia no âmbito internacional
2018-10-11 - Alves, Dora Resende
No ambiente jurídico-académico em que aqui nos encontramos, coloca-se facilmente a dúvida sobre quem somos. Quem somos juridicamente? Sujeitos de direito? Em que ordem jurídica? Ora vejamos. Sujeitos de direito na ordem interna? Não é o foco neste contacto. Sujeitos de direito na ordem internacional? Talvez. Mas mais em pormenor, sujeitos de direito na ordem internacional como indivíduo, como Estado ou como organização internacional? E, neste caso, especificamente o caso da União Europeia enquanto sujeito de direito internacional , “as a global player”. Assim se chega à personalidade jurídica da União Europeia, tema que se enquadra na matéria a estudar.
Acesso Aberto
Sobre a fiscalização da constitucionalidade
2015-01-06 - Alves, Dora Resende; Silva Lopes, José Augusto
O objectivo é focar a fiscalização da constitucionalidade, conforme tema indicado para estudo na preparação para o exame de ingresso no Centro de Estudos Judiciários. A justiça constitucional, criação resultante da evolução do Estado para estado social e democrático de direito, é exercida, no Estado português, nos termos da Constituição da República Portuguesa (CRP) e da lei e compete ao Tribunal Constitucional e aos tribunais comuns.
Acesso Aberto
O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia
2016-01-12 - Alves, Dora Resende
A estrutura da União Europeia resulta da forma como os seus sistemas institucional, jurídico e jurisdicional foram desenhados pelos “pais fundadores” e de como se manteve, adaptou e evoluiu ao longo do pouco mais meio século da era de paz na Europa que esta organização inaugurou. Das Comunidades Europeias passou-se à União Europeia, pois só com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009 se passou a poder falar apenas de uma União Europeia ainda a par da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Na sua origem e no desenrolar da sua vivência, especialmente através da actividade do seu sistema jurisdicional, foi-se construindo um conjunto de princípios constitucionais mais ou menos alargado.
Acesso Aberto
O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia
2015-02-05 - Alves, Dora Resende
A estrutura da União Europeia resulta da forma como os seus sistemas institucional, jurídico e jurisdicional foram desenhados pelos “pais fundadores” e de como se manteve, adaptou e evoluiu ao longo do pouco mais meio século da era de paz na Europa que esta organização inaugurou. Das Comunidades Europeias passou-se à União Europeia, pois só com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009 se passou a poder falar apenas de uma União Europeia ainda a par da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Na sua origem e no desenrolar da sua vivência, especialmente através da actividade do seu sistema jurisdicional, foi-se construindo um conjunto de princípios constitucionais mais ou menos alargado.
Acesso Aberto
A inteligência artificial na União Europeia: breve análise documental
2022-01-24 - Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende
Partindo do conceito de base de inteligência artificial (IA) e seu entendimento para o direito da União Europeia, apresentam-se brevemente pontos de referência documentais e institucionais para levantar algumas reflexões no tema e deixar um ponto de partida para um acompanhamento do futuro legislativo europeu.
Acesso Aberto
Freedom, security and justice area and the European Arrest Warrant: When (no) mutual trust on the conditions of detention justifies their non-implementation
2017-11-23 - Pacheco, Fátima; Alves, Dora Resende
Once the executing judicial authority of an European Arrest Warrant (EAW) can not rely on one of the grounds for non-execution exhaustively listed, it is obliged to surrender the requested person to the judicial authorities of issue even where the provisions of its national law, even if constitutional, confer a higher level of protection of fundamental rights than that arising from the provisions of the Framework Decision. The problem is allowing a Member State to invoke the highest standard of protection of fundamental rights to subordinate the delivery of a convicted person in default could jeopardize the principles of mutual recognition and mutual trust on which the EAW is based and, consequently, its effectiveness. As the importance of the protection of fundamental rights, it is necessary to be aware that the last case-law makes it possible to introduce a systematic exception to the execution of European arrest warrants issued by States which do not comply with the minimum requirements laid down by international law, which would lead to a standstill of the mechanism, and could jeopardize one of the objectives of the area of freedom, security and justice.