Alves, Dora Resende
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Data de nascimento
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Último Nome
Alves
Primeiro Nome
Dora Resende
Nome
Alves, Dora Resende
Biografia
Dora Alves teaches European Union Law, History of Law, Constitutional Law, Constitutional Justice, Fundamental Rights and International Law at Universidade Portucalense Infante D. Henrique in Oporto, Portugal, since 1993. After taking the law degree in 1993, Dora Alves has worked as a lawyer registered at the Portuguese Lawyers Bar Association. She obtained a Masters degree in Law - European Integration at Law Department from the University of Coimbra (Portugal) in 1997 and started her work under her PhD in Law at Vigo University (Spain). The thesis is about "The powers of investigation and sanction of the European Commission under the competition law" ("Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia no âmbito do direito da concorrência") and took her PhD title in 2015. Her academic interests involves all subjects around Regulation (EC) 1/2003 of the Council of 16 December 2002 concerning the implementation of competition rules laid down in articles 81 and 82 of the Treaty, OJ L 1 of 04.01.2003, p. 1 to 25. Also lateral interest about ancient history of law related to Portugal's history, respect of human rights and public versus private enforcement, always on competition field and always related to European Union Law.
Identificadores
CA1A-FE14-5CC1
58037847800
F-1556-2013Projetos de investigação
Unidades organizacionais
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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Resultados da pesquisa
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Publicação Acesso Aberto Crise nas democracias europeias: Que risco para o Estado de Direito? A situação da Hungria2023-12-01 - Barata, Mário Simões; Alves, Dora ResendeO contributo, em parceria, pretendido nesta obra coletiva intitulada "A União Europeia em tempos de crise: Direito e políticas públicas de 2020 a 2023" centra-se na análise do Estado de direito e a democracia na União Europeia, que crise rodeia estes conceitos em risco e que mecanismos de proteção se encontram no direito da União Europeia. [...]Publicação Acesso Aberto O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia2024-09-17 - Alves, Dora ResendeA estrutura da União Europeia resulta da forma como os seus sistemas institucional, jurídico e jurisdicional foram desenhados pelos “pais fundadores” e de como se manteve, adaptou e evoluiu ao longo do pouco mais meio século da era de paz na Europa que esta organização inaugurou. Das Comunidades Europeias passou-se à União Europeia, pois só com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009 se passou a poder falar apenas de uma União Europeia ainda a par da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Na sua origem e no desenrolar da sua vivência, especialmente através da actividade do seu sistema jurisdicional, foi-se construindo um conjunto de princípios constitucionais mais ou menos alargado.Publicação Acesso Aberto Sobre o Direito da Concorrência da União Europeia: tópicos para atualização2022-08 - Alves, Dora ResendeArtigo de imprensa.Publicação Acesso Aberto Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia 7 [recursos pedagógicos]2022-11 - Sousa, João Pedro; Alves, Dora ResendeApresentam-se alguns apontamentos relativos a normas da atualidade do direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade dos autores. Também por consulta a alguns documentos preparatórios no mesmo endereço e pequenas indicações de atualidade, sempre por referência a instituições.Publicação Acesso Aberto A Convenção de Istambul e sua ligação com o TEDH [comunicação oral]2024-11-21 - Alves, Dora Resende; Lima, AngélicaA sempre necessária celebração da chamada Convenção de Istambul – a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica assinada em Istambul em 11.05.2011 – é o mote para as autoras revisitarem a sua adoção e salientar o relevo do documento no quadro do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Também para mencionar a recente e relevante adesão pela União Europeia. Esta Convenção visa criar um quadro jurídico de proteção das mulheres contra todas as formas de violência, visto que a violência contra as mulheres é entendida como uma violação dos direitos humanos. Para além de Estados, membros e não membros do Conselho da Europa, até mesmo uma organização internacional - a União Europeia - a ela aderiu após um necessário processo que passou pelo parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia. [...]Publicação Acesso Aberto Artificial intelligence related to education as seen by the European Union2022-03 - Ferreira, Maria João; Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesEach year, the Commission presents the Digitality indices of the Economy and Society (IDES) and Portugal appears relatively well-positioned compared to the European average. However, will this indication be enough to educate new generations regarding the desired digital transformation?. More than 80% of young people in Europe use the internet for social activities, but on the other hand, the lack of knowledge about fundamental rights and the exercise of citizenship is still worrying. European and national citizenship are not fully exercised and we are already moving towards the construction of a new digital citizenship with new associated rights. What makes you question whether education is achieving its ends?. As new technologies, how could the use of Artificial Intelligence (AI) be aimed at guaranteeing the educational process towards a better use of democracy in EU? The literature presents several definitions of AI; according to the British one, AI can be defined as "the ability of a digital computer or computer-controlled robot to perform tasks normally associated with intelligent beings". And, it is in this context, the use of AI goes through the most varied fields of action ranging from society in general to areas such as medicine, production, and education. In the education area, the object of this study, AI, is used for several purposes: (i) institutional use - (1) marketing to prospective students, (2) calculating class sizes, (3) planning curricula, and (4) allocating resources such as financial aid and facilities. (ii) Student support - (1) help in automatically scheduling their course load, (2) recommendation of courses, majors and career paths (such recommendations are based on how students with similar data profiles performed in the past, (3) just-in-time financial help (Educational institutions can use data on students to provide them with microloans or advances at the last minute of payment if they need the money to, for example, reach the end of the semester and not drop out. (iii) Preventing dropout through predictive analytics by providing early warnings by analyzing a wide range of data, e.g., academic, non-academic, and operational data. (iv) And, the last but not the least, educational institutions already apply IA in training/teaching, using IA-based software systems that respond to the pace and progress of individual students. The system evaluates students' progress and recommends, or automatically delivers, specific parts of a course for students to review and/or additional resources to consult. However, in this context, although AI-based systems can successfully help the presented activities, some cautions and issues arise, namely student autonomy and privacy. This study intends to take a look into the legislative and preparatory documents and cases presented in the literature that enshrine the issue of digital education and the use of Artificial Intelligence. For this, an integrative literature review will be used. From a theoretical and academic perspective, it is consolidated through the systematic and methodologically selected normative interpretation of national and international legal texts and the law of the European Union. Without presenting quantitative data, the intention is to bring to the discussion and debate the contribution of Artificial Intelligence in digital education as framed in the legislative intentions of the EU.Publicação Acesso Restrito Sobre o ensino do Direito Constitucional e a cidadania [comunicação oral]2022-09 - Barata, Mário Simões; Alves, Dora ResendeO entendimento das matérias jurídicas é conteúdo técnico, que abrange formação de nível superior. Contudo, o exercício de cidadania por cada um de nós envolve a concretização de realidades jurídico constitucionais. [...]Publicação Acesso Restrito A União Europeia, a democracia e o relevo da iniciativa de cidadania europeia2024-06-01 - Barata, Mário Simões; Alves, Dora ResendeO artigo pretende tratar a democracia e o relevo da iniciativa de cidadania europeia (ICE). Para tanto, explora a ideia/conceito de cidadania na União Europeia e considera a sua definição e conteúdo. De seguida, enquadra a iniciativa na democracia direta. Localiza a ICE nos Tratados europeus e analisa as várias fases da mesma, que são disciplinadas pelos Regulamento n.º 2019/788. Considera ainda a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia que tem contribuído para a clarificação dos atos normativos que a disciplinam. Por fim, o trabalho oferece uma reflexão relativamente ao impacto da pandemia sobre a ICE e da participação dos jovens no processo de construção da União.Publicação Acesso Restrito A democracia participativa e a iniciativa de cidadania europeia2022-07 - Barata, Mário Simões; Alves, Dora ResendeA democracia está presente nos valores da União Europeia enunciados no artigo 2º do Tratado da União Europeia (TUE) e, na construção do Tratado de Lisboa, já foi ultrapassada a crítica sobre o défice de participação democrática no processo de integração. A criação da iniciativa de cidadania europeia (ICE) surge como um dos instrumentos de democracia participativa da União Europeia. Em concreto, o artigo 11º, n.º 4, do TUE visa reforçar a democracia da União. [...]Publicação Acesso Aberto Notes about digital education in democracy and education about the European Union2021 - Alves, Dora Resende; Ferreira, Maria João; Silva, Maria Manuela MagalhãesDigitalization can be defined as a socio-technical process of applying digitalization techniques in social and institutional contexts that make digital technologies infrastructural. The context of increasing digitalization and connection of the real world to the digital world has led to changes in people everyday lives, markets, business relationships and value chains. Education accompanies and adapts to the new digital age. Digital education is a political intention. But is it already a reality? The pandemic situation outbreak of COVID-19 in 2020 came, suddenly, to put the use of technologies at an immediate and high level, but perhaps without full preparation. This unexpected use demonstrates the imperative need for concerted action to guarantee conscious and democratic access. If education values digital, another question arises as how to use the new ways to achieve a priority for the European Union: education about the European Union. It seems so obvious and simple and it is still so fragile and scattered. European literacy is still a skill to be acquired at a minimum level for most of the population in the Member States, as known by the Commission. In this context, it is intended to debate the valuation of the European Union's intentions in achieving access to digital media for education. This study, based on the literature review methodology, intends to look at the legislative and preparatory documents and cases presented in the literature that consecrate the issue of digital education. For this purpose, an integrative literature review will be used. Theoretical-academic, it is consolidated through systematic and methodologically selected normative interpretation of national, international legal texts and European Union law.