Alves, Dora Resende

Foto do perfil

Endereço de Email

Data de nascimento

Cargo

Último Nome

Alves

Primeiro Nome

Dora Resende

Nome

Alves, Dora Resende

Biografia

Dora Alves teaches European Union Law, History of Law, Constitutional Law, Constitutional Justice, Fundamental Rights and International Law at Universidade Portucalense Infante D. Henrique in Oporto, Portugal, since 1993. After taking the law degree in 1993, Dora Alves has worked as a lawyer registered at the Portuguese Lawyers Bar Association. She obtained a Masters degree in Law - European Integration at Law Department from the University of Coimbra (Portugal) in 1997 and started her work under her PhD in Law at Vigo University (Spain). The thesis is about "The powers of investigation and sanction of the European Commission under the competition law" ("Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia no âmbito do direito da concorrência") and took her PhD title in 2015. Her academic interests involves all subjects around Regulation (EC) 1/2003 of the Council of 16 December 2002 concerning the implementation of competition rules laid down in articles 81 and 82 of the Treaty, OJ L 1 of 04.01.2003, p. 1 to 25. Also lateral interest about ancient history of law related to Portugal's history, respect of human rights and public versus private enforcement, always on competition field and always related to European Union Law.

Identificadores

0000-0003-4720-1400
CA1A-FE14-5CC1
58037847800
F-1556-2013

Projetos de investigação

Projeto de investigação
Health4All in the 21st Century

Unidades organizacionais

Logótipo da unidade
Organização
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

Filtros

2002 - 200912
Mostrar mais
Limpar filtros

Configurações

Data final: 2009 ×

Resultados da pesquisa

A mostrar 1 - 10 de 12
  • Miniatura
    PublicaçãoAcesso Aberto
    Estudo/Comentário Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
    2003-10-01 - Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela Magalhães
    Corresponde o presente texto ao Estudo/comentário sobre o Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, solicitado pela Associação Portuguesa do Ensino Superior (APESP) *a Universidade Portucalense Infante D. Henrique, para dar resposta ao pedido da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa da Assembleia da República. [...]
  • Miniatura
    PublicaçãoAcesso Aberto
  • Miniatura
    PublicaçãoAcesso Aberto
    Sherman Act
    2006 - Alves, Dora Resende
    O ensaio que agora se apresenta pretende, de uma forma concisa, referir o regime jurídico norte-americano de defesa da concorrência desleal, com especial incidência na primeira e essencial lei antitrust, o Sherman Act, e sua influência no direito comunitário da concorrência actualmente em vigor.
  • Miniatura
    PublicaçãoAcesso Aberto
    A Estrutura Orgânica da Cooperativa Europeia
    2006-07-07 - Alves, Dora Resende
    O ensaio que aqui se expõe apresenta muito brevemente a cooperativa enquanto instituto jurídico e pretende, de uma forma concisa, introduzir o regime jurídico da cooperativa europeia na arquitectura comunitária, para se demorar na sua estrutura orgânica, conforme resulta de recente Regulamento da União Europeia.
  • Miniatura
    PublicaçãoAcesso Aberto
    Direito comunitário: resenha semestral
    2006 - Alves, Dora Resende
    Apresenta-se uma resenha de normas de Direito Comunitário, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.
  • Miniatura
    PublicaçãoAcesso Aberto
    Direito comunitário: resenha semestral
    2007 - Alves, Dora Resende
    Apresenta-se uma resenha de normas de Direito Comunitário, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.
  • Miniatura
    PublicaçãoAcesso Aberto
    Nótula sobre o code civil de 1804
    2005 - Alves, Dora Resende
    O primeiro Código moderno a surgir no dealbar do século XIX foi o Código Civil francês de 1804, o primeiro a seguir as novas ideias do demo-liberalismo e querendo aplicar estas à estruturação dos Códigos. Assim, um Código deveria ser sintético, sistemático e científico. [...]
  • Miniatura
    PublicaçãoAcesso Aberto
    Cabo Verde e a União Europeia numa perspectiva de interactividades económico-empresariais: o processo de modernização das regras de aplicação do direito comunitário da concorrência: o Regulamento (CE) n.º 1/2003 do Conselho
    2008 - Alves, Dora Resende
    Os desafios da União Económica e Monetária, com a sua moeda única, o alargamento da União Europeia a 10 novos países no dia 1 de Maio de 2004, a mundialização da economia, são alguns dos fatores que aceleraram a urgência de uma reforma de modernização na execução das regras comunitárias de direito da concorrência previstas no Tratado da Comunidade Europeia. Daí a importância para Cabo Verde e países exteriores à União Europeia, que com ela mantêm relevantes relações comerciais, conhecem a aplicação dessas regras, para moldarem o comportamento das suas empresas às expectativas comunitárias e assim optimizarem o seu desempenho. Aqui se insere a análise do Regulamento (CE) n.º 1/2003 do Conselho de 16 de Dezembro de 2002 relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.º e 82.º do Tratado da Comunidade Europeia, na perspectiva em epígrafe.
  • Miniatura
    PublicaçãoAcesso Aberto
    Recolha de Direito Comunitário
    2005-07-03 - Alves, Dora Resende
    REGULAMENTO (CE) N.° 549/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO REGULAMENTO (CE, Euratom) N.° 723/2004 DO CONSELHO REGULAMENTO (CE) N.°2116/2004 DO CONSELHO
  • Miniatura
    PublicaçãoAcesso Aberto
    O Tratado de Lisboa de 13 de Dezembro de 2007
    2007 - Alves, Dora Resende
    A ideia sobre a necessidade de reformar o funcionamento das instituições comunitárias remonta pelo menos à terceira revisão aos tratados institutivos das Comunidades Europeias, pelo Tratado de Amesterdão, em 1997, porém não logrou ainda ser alcançada com eficácia. O aumento do número de Estados membros, desiderato declarado logo na Declaração Schuman de 9 de Maio de 1950, coloca problemas de funcionamento para um esquema institucional pensado para um conjunto inicial de 6 países fundadores que hoje alcança 27 membros. É o mote, mas não o único objectivo, de uma nova revisão ao direito comunitário originário em vigor - o Tratado de Lisboa.