Alves, Dora Resende

Alves, Dora Resende

Último Nome

Alves

Primeiro Nome

Dora Resende

Nome

Alves, Dora Resende

Biografia

Dora Alves teaches European Union Law, History of Law, Constitutional Law, Constitutional Justice, Fundamental Rights and International Law at Universidade Portucalense Infante D. Henrique in Oporto, Portugal, since 1993. After taking the law degree in 1993, Dora Alves has worked as a lawyer registered at the Portuguese Lawyers Bar Association. She obtained a Masters degree in Law - European Integration at Law Department from the University of Coimbra (Portugal) in 1997 and started her work under her PhD in Law at Vigo University (Spain). The thesis is about "The powers of investigation and sanction of the European Commission under the competition law" ("Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia no âmbito do direito da concorrência") and took her PhD title in 2015. Her academic interests involves all subjects around Regulation (EC) 1/2003 of the Council of 16 December 2002 concerning the implementation of competition rules laid down in articles 81 and 82 of the Treaty, OJ L 1 of 04.01.2003, p. 1 to 25. Also lateral interest about ancient history of law related to Portugal's history, respect of human rights and public versus private enforcement, always on competition field and always related to European Union Law.

Identificadores

Projetos de investigação

Projeto de investigação

Health4All in the 21st Century

Unidades organizacionais

Organização

IJP - Instituto Jurídico Portucalense

O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

Ver registo completo

Resultados da pesquisa

A mostrar 1 - 8 de 8

Acesso Aberto
Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia 7 [recursos pedagógicos]
2022-11 - Sousa, João Pedro; Alves, Dora Resende
Apresentam-se alguns apontamentos relativos a normas da atualidade do direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade dos autores. Também por consulta a alguns documentos preparatórios no mesmo endereço e pequenas indicações de atualidade, sempre por referência a instituições.
Acesso Aberto
A aplicação do Direito da União Europeia: Tópicos de Soft Law e o caso do Direito do Consumo
2024-07-17 - Alves, Dora Resende; Sousa, João Pedro
O modelo de integração seguido na construção da União Europeia (UE) compreende a ação das suas instituições, que desenvolvem competências e linhas de ação por caminhos legislativos, decisórios e sancionatórios. Todos os procedimentos envolvidos resultam na elaboração de documentos. A defesa dos consumidores surge consagrada no direito da União Europeia, e os seus direitos assumem uma dimensão cada vez mais presente, seja no direito originário seja no direito derivado, como também no chamado “soft law”. As temáticas do direito ao consumo surgem amiúde em documentos de valor não vinculativo. O tema escolhido prende-se com a eficácia das regras da UE como uma vertente importante para os cidadãos europeus na sua vida diária, no domínio do direito ao consumo. O problema nem sempre é a ausência de legislação da UE, mas a aplicação eficaz é inconstante, o que acontece particularmente neste campo. A aplicação e a execução do direito da UE são um desafio que exige uma ênfase na concretização, a fim de servir o interesse geral. O objetivo desta análise é demonstrar que há ainda um caminho a percorrer no cumprimento das orientações, sejam elas jurídico-vinculativas ou não, do direito da UE, pelos Estados-Membros. Pretende-se a consciencialização da relação entre o direito do consumo e a aplicação do direito da UE. Para esse fim, este estudo debruça-se sobre fontes de direito da UE, através da interpretação normativa sistemática e metodologicamente selecionada.
Acesso Aberto
Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia
2022-08-03 - Sousa, João Pedro; Alves, Dora Resende
Apresentam-se alguns apontamentos relativos a normas da atualidade do direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade dos autores. Também por consulta a alguns documentos preparatórios no mesmo endereço e pequenas indicações de atualidade, sempre por referência a instituições.
Acesso Aberto
Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia 8 [recursos pedagógicos]
2023-03-10 - Sousa, João Pedro; Alves, Dora Resende
Apresentam-se alguns apontamentos relativos a normas da atualidade do direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade dos autores. Também por consulta a alguns documentos preparatórios no mesmo endereço e pequenas indicações de atualidade, sempre por referência a instituições.
Acesso Aberto
Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia
2024-06-18 - Alves, Dora Resende; Sousa, João Pedro
Apresentam-se alguns apontamentos relativos a normas da atualidade do direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade dos autores. Também por consulta a alguns documentos preparatórios no mesmo endereço e pequenas indicações de atualidade, sempre por referência a instituições. No intuito de facilitar o acesso a informação atual e relevante para consulta académica direta e posterior estudo.
Acesso Aberto
Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia
2021-11-29 - Sousa, João Pedro; Alves, Dora Resende
Apresentam-se alguns apontamentos relativos a normas da atualidade do direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade dos autores. Também por consulta a alguns documentos preparatórios no mesmo endereço e pequenas indicações de atualidade, sempre por referência a instituições.
Acesso Restrito
A Hungria no TJUE, o valor do Estado de Direito e a importância da Educação
2022-09 - Sousa, João Pedro; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra; Alves, Dora Resende
A União Europeia (UE) traduz uma realidade regional de integração económica, mas, na sua evolução, orientada para os cidadãos em democracia. Nasceu sob a égide de determinados valores nunca esquecidos e sempre reforçados. Entre eles, essencial, o valor do Estado de Direito. Presente nos textos institutivos, o Tratado da União Europeia (TUE) e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) como textos jurídicos de base, reforça-o pela ação do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Destacando a posição relativa a um Estado-Membro, a Hungria, país que aderiu à UE em 2004, pretende-se reforçar a importância da educação como veículo de aproximação dos cidadãos a toda esta construção jurídica. [...]
Acesso Aberto
Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia 5
2022-03-07 - Sousa, João Pedro; Alves, Dora Resende
Apresentam-se alguns apontamentos relativos a normas da atualidade do direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade da autora. Também por consulta a alguns documentos preparatórios no mesmo endereço e pequenas indicações de atualidade, sempre por referência a instituições.