Alves, Dora Resende

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Alves

Primeiro Nome

Dora Resende

Nome

Alves, Dora Resende

Biografia

Dora Alves teaches European Union Law, History of Law, Constitutional Law, Constitutional Justice, Fundamental Rights and International Law at Universidade Portucalense Infante D. Henrique in Oporto, Portugal, since 1993. After taking the law degree in 1993, Dora Alves has worked as a lawyer registered at the Portuguese Lawyers Bar Association. She obtained a Masters degree in Law - European Integration at Law Department from the University of Coimbra (Portugal) in 1997 and started her work under her PhD in Law at Vigo University (Spain). The thesis is about "The powers of investigation and sanction of the European Commission under the competition law" ("Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia no âmbito do direito da concorrência") and took her PhD title in 2015. Her academic interests involves all subjects around Regulation (EC) 1/2003 of the Council of 16 December 2002 concerning the implementation of competition rules laid down in articles 81 and 82 of the Treaty, OJ L 1 of 04.01.2003, p. 1 to 25. Also lateral interest about ancient history of law related to Portugal's history, respect of human rights and public versus private enforcement, always on competition field and always related to European Union Law.

Projetos de investigação

Projeto de investigação
Health4All in the 21st Century

Unidades organizacionais

Organização
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

Resultados da pesquisa

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  • PublicaçãoAcesso Aberto
    A participação política na União Europeia e a iniciativa de cidadania europeia: Um estudo de caso
    2024-07-29 - Alves, Dora Resende; Silva, Flávio Bastos da
    A criação da cidadania da União Europeia e o inerente reconhecimento de direitos políticos possibilitou um enorme avanço institucional para o projeto de construção europeia. Um novo impulso surgiu através do Tratado de Lisboa, disponibilizando aos cidadãos europeus um novo mecanismo de participação política transnacional: a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE). Esta investigação propõe-se apresentar um contributo para a compreensão da relevância da cidadania europeia e da ICE no reforço da legitimidade democrática da União. Acresce a apresentação de uma situação de conflito no percurso de uma ICE de modo ilustrativo dos seus passos. Iniciativa que motivou variados processos no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), passando do Tribunal Geral para o Tribunal de Justiça em sede de recurso. Não sendo uma situação frequente, é, ainda assim, apresentado para exemplificar alguns pontos em concreto.