Alves, Dora Resende

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Alves

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Dora Resende

Nome

Alves, Dora Resende

Biografia

Dora Alves teaches European Union Law, History of Law, Constitutional Law, Constitutional Justice, Fundamental Rights and International Law at Universidade Portucalense Infante D. Henrique in Oporto, Portugal, since 1993. After taking the law degree in 1993, Dora Alves has worked as a lawyer registered at the Portuguese Lawyers Bar Association. She obtained a Masters degree in Law - European Integration at Law Department from the University of Coimbra (Portugal) in 1997 and started her work under her PhD in Law at Vigo University (Spain). The thesis is about "The powers of investigation and sanction of the European Commission under the competition law" ("Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia no âmbito do direito da concorrência") and took her PhD title in 2015. Her academic interests involves all subjects around Regulation (EC) 1/2003 of the Council of 16 December 2002 concerning the implementation of competition rules laid down in articles 81 and 82 of the Treaty, OJ L 1 of 04.01.2003, p. 1 to 25. Also lateral interest about ancient history of law related to Portugal's history, respect of human rights and public versus private enforcement, always on competition field and always related to European Union Law.

Identificadores

0000-0003-4720-1400
CA1A-FE14-5CC1
58037847800
F-1556-2013

Projetos de investigação

Projeto de investigação
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Organização
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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Autor: Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro ×

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  • Miniatura
    PublicaçãoAcesso Aberto
    De que falamos quando falamos de direitos fundamentais?
    2021-07-22 - Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro; Alves, Dora Resende
    Sem pessoas não há poder e havendo poder, tem de haver direitos fundamentais que as protejam. (...)
  • Miniatura
    PublicaçãoAcesso Restrito
    As novas gerações de direitos na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: Velhas respostas para novos problemas: O contributo da Convenção para o direito à instrução
    2019 - Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro; Alves, Dora Resende
    Partindo de uma ideia inicial sobre a forma pela qual as novas gerações de direitos e os novos problemas suscitados pelos grupos sociais mais vulneráveis seriam recebidos na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), julga-se encontrar nas velhas respostas da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) os necessários instrumentos de proteção e inclusão de todos na sociedade europeia. Num trabalho de análise do sistema internacional regional instituído pela CEDH, buscou-se nas decisões do seu tribunal a expansão necessária dos seus dispositivos, rumo à convergência e efetividade do direito internacional regional de proteção dos direitos fundamentais. Focando muito brevemente a sua influência na construção do sistema de proteção de direitos fundamentais da União Europeia (UE) e o direito à instrução – em especial no que concerne à sua aplicação a grupos vulneráveis – foi efetuada uma análise doutrinal e jurisprudencial que permanece em aberto.
  • PublicaçãoAcesso Restrito
    O TJUE enquanto guardião do estado de Direito: reine a justiça e pereçam os que a ameaçam
    2021-04 - Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro; Alves, Dora Resende
    A União Europeia (UE) assenta numa base axiológica, a qual é partilhada pelos Estados-membros. Nesse con- texto, estão previstos no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE), os valores que pautam toda a sua ativi- dade, dos quais destacamos a democra- cia e o Estado de Direito. Estes valores fazem parte das tradições comuns aos Estados-membros, encontrando-se a UE vinculada à sua promoção e defesa. Porém, «o governo do povo, pelo e para o povo» – aqui através das instituições eleitas periodicamente – apenas se torna possível de realizar se a proteção dos direitos fundamentais for efetiva e se se cumprir o Estado de Direito. [...]
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    O TJUE enquanto guardião do Estado de Direito: reine a justiça e pereçam os que a ameaçam
    2021-04-23 - Alves, Dora Resende; Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro
    A União Europeia (UE) assenta numa base axiológica, a qual é partilhada pelos Estados-membros. Nesse contexto, estão previstos no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE), os valores que pautam toda a sua atividade, dos quais destacamos a democracia e o Estado de Direito. Estes valores fazem parte das tradições comuns aos Estados-membros, encontrando-se a UE vinculada à sua promoção e defesa com mecanismos de fiscalização.