Darlindo, Rui

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Birth Date

Job Title

Last Name

Darlindo

First Name

Rui

Name

Rui Darlindo

Biography

Rui Darlindo Dias de Castro Pinto Departamento de Direito

Identifiers

0000-0002-5409-487X
A01E-F6E0-1125

Research Projects

Organizational Units

Organizational Unit
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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  • PublicationOpen Access
    A proteção do cônjuge do consumidor insolvente: a compatibilização das normas do CIRE com as regras substantivas e com o artigo 740.º do CPC
    2022-01-26 - Costa, Eva Dias; Darlindo, Rui
    Da insolvência de um consumidor casado num regime de comunhão resultará necessariamente a apreensão para a massa insolvente de todos os seus bens próprios e de todos os bens comuns do casal. A adequada proteção do cônjuge não insolvente depende da correta interpretação e aplicação das normas do Código de Insolvência e Recuperação de Empresa com as regras substantivas das dívidas entre cônjuges e da garantia patrimonial por estas dívidas que resulta do Código Civil, bem como do regime do Código de Processo Civil, designadamente, com consagração no artigo 740.º. O presente artigo visa lançar alguma luz sobre essa harmonização, que tem sido objeto de alguma incompreensão nos processos de insolvência que correm nos Tribunais portugueses.
  • PublicationOpen Access
    A aplicação do regime da inversão do contencioso no âmbito dos procedimentos cautelares laborais: novas e velhas questões
    2019-12 - Carvalho, Sónia de; Darlindo, Rui
    A protecção dos direitos emergentes da relação laboral reclama a existência de providências cautelares susceptíveis de conferir uma tutela eficaz a estes direitos, ainda que provisória e instrumental [...]
  • PublicationOpen Access
    Embargos de terceiro (em particular, legitimidade subjectiva e objectiva).
    2011 - Darlindo, Rui
    O presente texto procura analisar a figura dos embargos de terceiro que passaram a constar no âmbito dos incidentes da instância com o Código de Processo Civil de 1995. Note-se que tal análise tem como base a acção executiva para pagamento de quantia certa.

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