Embargos de terceiro (em particular, legitimidade subjectiva e objectiva).

Date

2011

Embargo

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Universidade Portucalense, Instituto Jurídico Portucalense.
Language
Portuguese

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Replevin (in particular, legitimacy su bjective and objective).

Abstract

O presente texto procura analisar a figura dos embargos de terceiro que passaram a constar no âmbito dos incidentes da instância com o Código de Processo Civil de 1995. Note-se que tal análise tem como base a acção executiva para pagamento de quantia certa.
This text seeks to analyze the replevin that started to appear in the incidents of the proceedings with the Code of Civil Procedure 1995. This analysis is based on the enforcement procedure for payment of debt.

Keywords

Embargos de terceiro, Acção executiva, Penhora, Apreensão judicial de bens, legitimidade objectiva, Legitimidade subjectiva, Incidentes da instância, Replevin, Prosecution executive, Attachment, Seizure of property, Legitimacy subjective, Legitimacy objective, Incidents of the proceedings

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Citation

Darlindo, R. (2011). Embargos de terceiro (em particular, legitimidade subjectiva e objectiva). Revista jurídica, 14, 273-290. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/1407.

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