Costa, Eva Dias

Foto do perfil

Endereço de Email

Data de nascimento

Cargo

Último Nome

Costa

Primeiro Nome

Eva Dias

Nome

Eva Dias Costa

Biografia

With over 25 years of experience as a lawyer and a scholar, I am an Associate Professor at Universidade Portucalense (UPT), where I teach and research in tax law and bioethics. My work explores the legal, ethical, and social implications of biotechnology, health care, and human rights and how they interact with tax systems and public policies. I am a member of the Board of the Pluridisciplinary Center of Bioethics at the Faculty of Medicine of the University of Porto and of the Ethics Committee of Lapa Hospital, in Porto. I hold a Post-Doc Course degree in Bioethics from Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, a PhD in Tax Law from UPT, an LLM in Law from Universidade Católica Portuguesa, and a JD from the same institution. I am also a member of Grupo Pentágono Saúde's advisory board, an independent European Commission expert, and a practising lawyer since 1996. I have been an arbitrator in tax matter at CAAD, authored multiple publications and presented at various conferences on topics related to my areas of expertise. I am passionate about advancing knowledge, promoting justice, and fostering dialogue in interdisciplinary fields.

Identificadores

0000-0003-0262-977X
8417-D31E-2376
57214897944
F-5478-2013

Projetos de investigação

Unidades organizacionais

Logótipo da unidade
Organização
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

Filtros

Mostrar mais
Mostrar mais
Limpar filtros

Configurações

Tipo de Acesso: restricted access ×

Resultados da pesquisa

A mostrar 1 - 10 de 43
  • Miniatura
    PublicaçãoAcesso Aberto
    As garantias constitucionais dos contribuintes
    2020 - Leite de Campos, Diogo; Costa, Eva Dias
    Este capítulo trata das garantias constitucionais dos contribuintes e encontra-se dividido em duas partes: 1ª parte - Os direitos fundamentais tributários da pessoa (primeira geração); 2ª parte - Os direitos da pessoa a nível do processo e do procedimento.
  • Miniatura
    PublicaçãoAcesso Aberto
  • Miniatura
    PublicaçãoAcesso Restrito
    Anotação ao Artigo 1779.º do Código Civil
    2020 - Costa, Eva Dias
    Artigo 1779.º (Tentativa de conciliação; conversão do divórcio sem consentimento de um dos cônjuges em divórcio por mútuo consentimento).
  • Miniatura
    PublicaçãoAcesso Restrito
    Anotação ao Artigo 1785.º do Código Civil
    2022-05 - Costa, Eva Dias
    Artigo 1785.º (Legitimidade).
  • PublicaçãoAcesso Restrito
    Anotação ao Artigo 1775.º do Código Civil
    2020 - Costa, Eva Dias
    Artigo 1775.º (Requerimento e instrução do processo na conservatória do registo civil).
  • PublicaçãoAcesso Restrito
    Anotação ao Artigo 1776.º - A do Código Civil
    2022-05 - Costa, Eva Dias
    Artigo 1776.º-A (Acordo sobre o exercício das responsabilidades parentais).
  • PublicaçãoAcesso Restrito
    Anotação ao Artigo 1783.º do Código Civil (Revogado)
    2020 - Costa, Eva Dias
    Artigo 1783º (Ausência) (Revogado pela Lei nº 61/2008, de 31 de outubro) Na redação original, a do DL nº 47344/66, o artigo tratava da declaração de cônjuge culpado na separação. [...]
  • Miniatura
    PublicaçãoAcesso Restrito
    A shadowy negotiation involving dams and its fiscal and legal implications: A Portuguese case study
    2024-08-06 - Preto, Diana; Costa, Eva Dias; Pinho, Micaela
    This paper aims to explore the intricate and controversial sale of six hydroelectric dams in the Douro hydrographic basin by Energias de Portugal (EDP), a prominent Portuguese energy company, to a French Consortium – ENGIE. The transaction, completed at the end of 2020, has sparked significant debate and scrutiny within the Portuguese legal and fiscal spheres due to its corporate and budgetary manoeuvres. The crux of the controversy lies in the complex corporate restructuring strategies used by EDP and the acquiring consortium to execute this transaction. These strategies, aimed at achieving tax neutrality, effectively circumvented the traditional tax liabilities typically associated with large-scale asset transfers. The paper delves into the legal intricacies of this operation, scrutinising the application of taxes such as stamp duty, corporate income tax, value added tax and property transfer tax, which were, in theory, applicable to the transaction. Furthermore, this study examines the broader implications of the deal, particularly concerning the principle of tax neutrality in corporate restructurings, the enforcement of anti-abuse clauses and the economic substance over legal formdoctrine. Design/methodology/approach – This study is based on secondary data supported by publicly reported evidence. Findings – This case study highlights the challenges in taxing corporate transactions in the modern financial landscape and reflects these corporate manoeuvres’ societal and ethical considerations. Originality/value – Through an analysis of legal frameworks, corporate strategies and tax policies, this paper provides a comprehensive understanding of the transaction and its implications, offering insights valuable to legal professionals, policymakers and scholars in corporate law, taxation and business ethics. Paper type Case study
  • PublicaçãoAcesso Restrito
    Anotação ao Artigo 1778.º do Código Civil
    2022-05 - Costa, Eva Dias
    Artigo 1778.º (Remessa para o tribunal).
  • PublicaçãoAcesso Restrito
    Anotação ao Artigo 1779.º do Código Civil
    2022-05 - Costa, Eva Dias
    Artigo 1779.º (Tentativa de conciliação; conversão do divórcio sem consentimento de um dos cônjuges em divórcio por mútuo consentimento).