Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro
Loading...
Email Address
Birth Date
Job Title
Last Name
Pacheco
First Name
Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro
Name
Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco
Biography
Research Projects
Organizational Units
2 results
Search Results
Now showing 1 - 2 of 2
Publication Restricted Access O TJUE enquanto guardião do estado de Direito: reine a justiça e pereçam os que a ameaçam2021-04 - Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro; Alves, Dora ResendeA União Europeia (UE) assenta numa base axiológica, a qual é partilhada pelos Estados-membros. Nesse con- texto, estão previstos no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE), os valores que pautam toda a sua ativi- dade, dos quais destacamos a democra- cia e o Estado de Direito. Estes valores fazem parte das tradições comuns aos Estados-membros, encontrando-se a UE vinculada à sua promoção e defesa. Porém, «o governo do povo, pelo e para o povo» – aqui através das instituições eleitas periodicamente – apenas se torna possível de realizar se a proteção dos direitos fundamentais for efetiva e se se cumprir o Estado de Direito. [...]Publication Open Access O TJUE enquanto guardião do Estado de Direito: reine a justiça e pereçam os que a ameaçam2021-04-23 - Alves, Dora Resende; Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares MonteiroA União Europeia (UE) assenta numa base axiológica, a qual é partilhada pelos Estados-membros. Nesse contexto, estão previstos no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE), os valores que pautam toda a sua atividade, dos quais destacamos a democracia e o Estado de Direito. Estes valores fazem parte das tradições comuns aos Estados-membros, encontrando-se a UE vinculada à sua promoção e defesa com mecanismos de fiscalização.