Medeiros, Carlos
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Birth Date
Job Title
Last Name
Medeiros
First Name
Carlos
Name
Carlos Medeiros
Biography
Carlos Alberto Batista Medeiros.
Research Projects
Organizational Units
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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Publication Restricted Access Prova científica como meio de prova. Da certeza (da ciência) à convicção do juiz (no processo)2025-09-18 - Carlos Alberto Baptista; Medeiros, CarlosO processo penal contemporâneo, guiado pelo modelo acusatório da Constituição Portuguesa e pelo Código de Processo Penal de 1987, é fundamentado em princípios democráticos que asseguram a dignidade humana. Nele, a estrutura processual acusatória e a busca pela verdade são centrais, destacando-se aspetos como os factos, as provas e a necessidade de uma decisão fundamentada. O julgamento, que ocorre no respeito do contraditório, visa aferir a verdade da acusação, pelo que sendo a questão da prova complexa, sempre deve a mesma ser admitida e apreciada sob múltiplas perspetivas, incluindo sociais, culturais em atualmente, cada vez mais científica. A utilização de provas científicas oferece ao juiz uma base mais completa para decisões informadas, incorporando diferentes perspetivas, incluindo as de especialistas, ampliando a transparência e legitimidade das decisões e reduzindo o risco de erros judiciais ao considerar-se um conjunto mais abrangente de provas. Apesar dos benefícios, é crucial que a admissão de provas científicas seja equilibrada, tendo em vista a possibilidade de contestar o seu valor e a credibilidade dos especialistas que as produzem. Perante esta realidade, o juiz deve ter um papel ativo, sobretudo na admissão, mas também na apreciação desse tipo de provas eliminando as incertezas que daí podem surgir, pois a prova científica ao surgir, cada vez mais generaliza, tornou-se, complementando as provas tradicionais, numa ferramenta importante, permitindo, em matéria de prova, uma base mais fundamentada para a formação da convicção do juiz, sem que este deixe de ser a figura determinante na tomada de decisão no respeito pelos direitos e princípios democráticos, como forma de garantir a justiça no processo.