Garrido, Rui

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Garrido

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Nome

Rui Garrido

Biografia

Rui Garrido. Completed the Doutoramento in Ph.D in African Studies in 2021/04/14 by ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Mestrado in Master in Human Rights Law in 2015 by Universidade do Minho, Licenciatura in BA in Communication Studies in 2012 by Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Postgraduate Certificate in Advanced Human Rights Course on Sexual Minorities Rights in Africa in 2021/02/26 by University of Pretoria and Postgraduate Certificate in Sexual Orientation and Gender Identity in International Law: Human Rights and Beyond in 2018/08/08 by Universiteit Leiden. Is Invited Assistant Professor in Universidade Portucalense Infante Dom Henrique.

Identificadores

0000-0002-2585-2571
4814-E097-D791
57191887462
JYP-4501-2024

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IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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    PublicaçãoAcesso Aberto
    Os Direitos Humanos no Ato Constitutivo da União Africana
    2024-11-22 - Garrido, Rui
    Pensar os direitos humanos no continente africano implica uma reflexão profunda sobre as matrizes fundacionais das várias sociedades africanas. Desde logo, nunca podemos dissociar o grande trauma da colonização europeia em África, que constitui talvez a maior violação de direitos humanos a que o continente já assistiu. Por outro lado, o processo de descolonização do continente foi complexo e diverso, mesmo quando a potencia colonizadora era a mesma. No caso do colonialismo português, por exemplo, os últimos ficaram marcados por movimentos de libertação, que tomaram a luta armada como forma de libertação nos casos de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, eventos esses que marcaram as sociedades mesmo após as independências1. Assim, a história da construção de um sistema normativo de direitos humanos em África é muito distinta daquela que está na génese desses direitos ao nível europeu. [...]
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    PublicaçãoAcesso Aberto
    Os órgãos Políticos da União Africana: Conferência de Chefes de Estado e de Governo, Conselho Executivo e Parlamento Pan-Africano
    2024-11-22 - Garrido, Rui; Abdul, Judite; Mpia, Mputu
    O Ato Constitutivo da União Africana trouxe uma transformação significati-va no espectro político regional e marcou uma nova etapa no processo de integração regional africana. A sua antecessora, a Organização de Unidade Africana (OUA), teve um papel absolutamente decisivo no momento em que o continente sofria uma profunda transformação, nas décadas de 50 e 60 do século XX. A OUA constituiu um projeto político de acolhimento dos Estados Africanos recém-independentes, numa altura em que o mundo se encontrava bipola-rizado entre os blocos ocidental e soviético. Teve, contudo, um papel político muito menos relevante daquele que era esperado, sobretudo por dinâmicas internas dos Estados-membros. As diferentes visões de integração regio-nal para o continente, no rescaldo das independências, com a formação de distintos grupos e visões sobre qual o melhor projeto de integração para o continente. Dentre elas, destacamos os projetos que idealizavam uma federação ou confederação, como sublinham Matteo Grilli e Frank Gerits através das iniciativas da União Gana, Guiné-Conacri e Mali entre 1958 e 1963, a Federação do Mali (1959-1960) e a Comunidade de Estados do Leste Africano. [...]
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    PublicaçãoAcesso Restrito
    Transgender Rights in African Confinement: An analysis of recent jurisprudence in Southern Africa
    2025-01-01 - Garrido, Rui; Minillo, Xaman
    Recent decisions in the courts of Zimbabwe and South Africa have brought awareness of the challenges faced by trans persons in custodial settings in the region. Through the juridical examination of court cases, this chapter analyses the experiences of two trans women who had their human rights violated while detained and sought reparation through the juridical system. Their judicial victories demonstrate how although Zimbabwean and South African state and society may have very different approaches towards transgender persons, their judicial systems converge in recognising the violence trans persons face in custodial settings. Although Zimbabwe’s legal framework excludes trans persons, in a ground-breaking judgement its High Court ruled that Rikki Nathanson had the right to reparation for the cruel and degrading treatment she was subjected to while detained by police forces. In South Africa, where the legal system respects the human rights of gender minorities, the court found that Jade September’s incarceration in a prison for men constituted unfair discrimination. By dissecting these rulings, the chapter offers a glimpse of the specific challenges trans persons face while in confinement in these states and explores the contribution of both instances of case law to trans people’s rights in custodial settings in Southern Africa.
  • PublicaçãoAcesso Restrito
    A regulação dos fluxos de deslocados internos no Direito da União Africana: o Estado da arte em Moçambique
    2023-06 - Maia, Catherine; Garrido, Rui
    O presente texto tem como objetivo fazer uma reflexão acerca da regulamentação dos fluxos migratórios de deslocados internos em África à luz do direito da União Africana, tendo como caso de estudo os fluxos derivados da insurgência extremista que assola a região moçambicana de Cabo Delgado desde 2017. [...]