A regulação dos fluxos de deslocados internos no Direito da União Africana: o Estado da arte em Moçambique

Date

2023-06

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Tirant Lo Blanch
Language
Portuguese

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The regulation of internally displaced people flows in African Union Law: the state of the art in Mozambique

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O presente texto tem como objetivo fazer uma reflexão acerca da regulamentação dos fluxos migratórios de deslocados internos em África à luz do direito da União Africana, tendo como caso de estudo os fluxos derivados da insurgência extremista que assola a região moçambicana de Cabo Delgado desde 2017. [...]

Keywords

Migrações, Deslocamentos internos, Moçambique, Convenção de Kampala, Direito da União Africana

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Citation

Garrido, R., & Maia, C. (2023). A regulação dos fluxos de deslocados internos no Direito da União Africana: o Estado da arte em Moçambique. In J. M. Pérez de Nanclares, & D. González Herrera (Coords.), Desafíos jurídicos en la gestión internacional y europea de los flujos migratorios, (pp. 113-129). Tirant Lo Blanch. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/5073

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Livro resultante do X Encuentro Luso-español de Professores de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales, realizado em Salamanca (Espanha) nos dias 4, 4 e 5 de novembro de 2022.