Moreira, Fátima Castro

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Last Name

Moreira

First Name

Fátima Castro

Name

Fátima Castro Moreira

Biography

Maria de Fatima Batalha de Castro Moreira Maia Gomes. Docente do Departamento de Direito.

Research Projects

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IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

Search Results

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  • PublicationOpen Access
    Editorial RJP n.º 35 (2024)
    2024-06-30 - Moreira, Fátima Castro
    Sem resumo disponível.
  • PublicationOpen Access
    Editorial RJP n.º 37 (2025)
    2025-06-30 - Moreira, Fátima Castro
    Sem resumo disponível.
  • PublicationOpen Access
    Editorial RJP n.º 36 (2024): Transnational Law
    2024-12-31 - Martinez de Campos, Mónica; Alves, Dora Resende; Costa, Eva Dias; Moreira, Fátima Castro
    Sem resumo disponível.
  • PublicationOpen Access
    Iniciativas de Cidadania Europeia na perspectiva jurisprudencial
    2024-12-01 - Moreira, Fátima Castro
    A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) é um importante instrumento de democracia participativa na União Europeia, permitindo aos cidadãos influenciar a agenda política, através de um convite, dirigido à Comissão Europeia, para apresentar propostas legislativas. Sendo um convite, não implica uma obrigatoriedade de aceitação pela Comissão das propostas e medidas constantes das mesmas. Mas até onde vai o poder discricionário da Comissão nestas matérias? A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia tem analisado várias questões relacionadas com este poder discricionário, com impacto significativo ao nível das reformas encetadas no mecanismo de iniciativa de cidadania. É sobre esta jurisprudência que incide o presente capítulo
  • PublicationRestricted Access
    Means and methods of naval warfare
    2025-02-01 - Moreira, Fátima Castro
    Armed conflicts at sea present challenges due to a complex interplay of regulations from conventional and customary sources. These rules intersect with those of the law of the sea and international humanitarian law (IHL) creating a nuanced framework . The law of naval warfare is a subset of international humanitarian law that governs conduct in international armed conflict, prohibiting excessive harm and the targeting of civilian populations. IHL generally prohibits means and methods that cause excessive injury or unnecessary suffering. The parties involved in an armed conflict do not have unlimited rights to choose their methods and means of warfare. Therefore, certain types of weapons are prohibited, and the use of other weapons is restricted.