Moreira, Fátima Castro
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Data de nascimento
Cargo
Último Nome
Moreira
Primeiro Nome
Fátima Castro
Nome
Fátima Castro Moreira
Biografia
Maria de Fatima Batalha de Castro Moreira Maia Gomes.
Docente do Departamento de Direito.
Identificadores
E619-3F1F-2352
58045691200
V-3942-2019Projetos de investigação
Unidades organizacionais
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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Publicação Acesso Aberto Editorial RJP n.º 36 (2024): Transnational Law2024-12-31 - Martinez de Campos, Mónica; Alves, Dora Resende; Costa, Eva Dias; Moreira, Fátima CastroSem resumo disponível.Publicação Acesso Aberto Publicação Acesso Aberto Iniciativas de Cidadania Europeia na perspectiva jurisprudencial2024-12-01 - Moreira, Fátima CastroA Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) é um importante instrumento de democracia participativa na União Europeia, permitindo aos cidadãos influenciar a agenda política, através de um convite, dirigido à Comissão Europeia, para apresentar propostas legislativas. Sendo um convite, não implica uma obrigatoriedade de aceitação pela Comissão das propostas e medidas constantes das mesmas. Mas até onde vai o poder discricionário da Comissão nestas matérias? A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia tem analisado várias questões relacionadas com este poder discricionário, com impacto significativo ao nível das reformas encetadas no mecanismo de iniciativa de cidadania. É sobre esta jurisprudência que incide o presente capítuloPublicação Acesso Restrito Means and methods of naval warfare2025-02-01 - Moreira, Fátima CastroArmed conflicts at sea present challenges due to a complex interplay of regulations from conventional and customary sources. These rules intersect with those of the law of the sea and international humanitarian law (IHL) creating a nuanced framework . The law of naval warfare is a subset of international humanitarian law that governs conduct in international armed conflict, prohibiting excessive harm and the targeting of civilian populations. IHL generally prohibits means and methods that cause excessive injury or unnecessary suffering. The parties involved in an armed conflict do not have unlimited rights to choose their methods and means of warfare. Therefore, certain types of weapons are prohibited, and the use of other weapons is restricted.Publicação Acesso Aberto