Deslocações humanas no Brasil e na França: análise jurídico-política

Abstract

Acompanhando a situação de crise humanitária da Venezuela e verificando que esta está longe de acabar e a violação de direitos humanos só aumenta, e consequentemente os venezuelanos permanecem sem perspectiva de trabalho, comida, saúde, os deslocados para o Brasil e demais países fronteiriços aumentou demasiadamente, causando transtornos sociais, políticos e econômicos nos países acolhedores. Na França também vemos o aumento de imigrantes aumentar desde 2015, tendo em vista a Guerra da Síria e outros conflitos africanos, sendo aquele um problema ainda não resolvido por vários países europeus e pela União Européia, propiciando a elaboração de políticas públicas a fim de mitigar o problema. Assim, este trabalho tem como objetivo comparar as legislações, sistemas jurídicos e demais políticas públicas de imigração entre 2015 e 2018 no Brasil e na França. O objetivo do presente trabalho é identificar as políticas públicas implementadas pelo Brasil e pela França e entender suas causas e consequências, através de uma pesquisa qualitativa e bibliográfica, análise dogmática a fim de verificar se essas alterações legislativas e políticas públicas têm respeitado os Direitos Humanos.