Concorrência desleal, segredos comerciais e direito da publicidade

Date

2023-02-07

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UMinho Editora
Language
Portuguese

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Os problemas suscitados pela economia colaborativa em matéria de concorrência desleal, segredos comerciais e direito da publicidade encontram soluções adequadas no ordenamento jurídico português, que assenta sobretudo em cláusulas gerais de conteúdo valorativo. A relevância dos mecanismos de reforço da confiança determinou ainda a consagração de novas modalidades de práticas comerciais enganosas ao nível europeu. No entanto, o seu âmbito de aplicação depende de uma inequívoca delimitação do conceito de profissional, que deve coincidir com a obtenção de vantagens económicas.

Keywords

Concorrência desleal, Segredos comerciais, Publicidade, Economia colaborativa, Consumidores

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Citation

Amorim, A. (2023). Concorrência desleal, segredos comerciais e direito da publicidade. In M. M. Carvalho, & A. S. S. Gonçalves (Coords.), Economia Colaborativa, (pp. 661-694). UMinho Editora. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/5022

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978-989-8974-89-1
978-989-8974-90-7

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Open Access

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