Lições de Direito das Sucessões

dc.contributor.authorCampos, Diogo Leite de
dc.contributor.authorMartinez de Campos, Mónica
dc.date.accessioned2022-02-03T10:00:01Z
dc.date.available2022-02-03T10:00:01Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractSINOPSE A presente edição trata dos aspetos essenciais do Direito das Sucessões, incluindo os contributos da doutrina e da jurisprudência nestas matérias e as mais recentes alterações legislativas, sempre numa perspetiva universitária e pedagógica. São lições sobre a sucessão em geral e as sucessões em especial, em que são apresentados caminhos para algumas questões complexas e controversas, nomeadamente questões suscitadas pela Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, que veio permitir o pacto sucessório renunciativo. A Lei nº 49/2018, de 14 de agosto, sobre o regime do maior acompanhado, veio também introduzir alterações em previsões normativas de vários artigos do Código Civil, inclusive no livro V (de Direito das Sucessões), bem como a Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, que alterou o Código de Processo Civil ao restaurar a competência dos tribunais nos processos de inventário, reconfigurando o regime do processo de inventário notarial.pt_PT
dc.identifier.citationCampos, D. L., & Martinez de Campos, M. (2021). Lições de direito das sucessões. 4.ª ed. Coimbra: Almedina. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3924pt_PT
dc.identifier.isbn9789724097763
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/3924
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherAlmedinapt_PT
dc.rightsrestricted accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectDireito das Sucessõespt_PT
dc.subjectDoutrinapt_PT
dc.subjectJurisprudênciapt_PT
dc.subjectLei n.º 48/2018pt_PT
dc.subjectLei n.º 117/2019pt_PT
dc.titleLições de Direito das Sucessõespt_PT
dc.typebookpt_PT
degois.publication.firstPage1pt_PT
degois.publication.lastPage312pt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameMartinez de Campos
person.givenNameMónica
person.identifier.ciencia-id2B11-16D8-9B99
person.identifier.orcid0000-0001-6437-8799
person.identifier.ridF-5859-2013
person.identifier.scopus-author-id57564768100
relation.isAuthorOfPublicationb6e29bb7-10c5-46a3-aada-0f5623d564fe
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