Lições de Direito das Sucessões
dc.contributor.author | Campos, Diogo Leite de | |
dc.contributor.author | Martinez de Campos, Mónica | |
dc.date.accessioned | 2022-02-03T10:00:01Z | |
dc.date.available | 2022-02-03T10:00:01Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.description.abstract | SINOPSE A presente edição trata dos aspetos essenciais do Direito das Sucessões, incluindo os contributos da doutrina e da jurisprudência nestas matérias e as mais recentes alterações legislativas, sempre numa perspetiva universitária e pedagógica. São lições sobre a sucessão em geral e as sucessões em especial, em que são apresentados caminhos para algumas questões complexas e controversas, nomeadamente questões suscitadas pela Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, que veio permitir o pacto sucessório renunciativo. A Lei nº 49/2018, de 14 de agosto, sobre o regime do maior acompanhado, veio também introduzir alterações em previsões normativas de vários artigos do Código Civil, inclusive no livro V (de Direito das Sucessões), bem como a Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, que alterou o Código de Processo Civil ao restaurar a competência dos tribunais nos processos de inventário, reconfigurando o regime do processo de inventário notarial. | pt_PT |
dc.identifier.citation | Campos, D. L., & Martinez de Campos, M. (2021). Lições de direito das sucessões. 4.ª ed. Coimbra: Almedina. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3924 | pt_PT |
dc.identifier.isbn | 9789724097763 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11328/3924 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.publisher | Almedina | pt_PT |
dc.rights | restricted access | pt_PT |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | pt_PT |
dc.subject | Direito das Sucessões | pt_PT |
dc.subject | Doutrina | pt_PT |
dc.subject | Jurisprudência | pt_PT |
dc.subject | Lei n.º 48/2018 | pt_PT |
dc.subject | Lei n.º 117/2019 | pt_PT |
dc.title | Lições de Direito das Sucessões | pt_PT |
dc.type | book | pt_PT |
degois.publication.firstPage | 1 | pt_PT |
degois.publication.lastPage | 312 | pt_PT |
dspace.entity.type | Publication | en |
person.affiliation.name | IJP - Instituto Jurídico Portucalense | |
person.familyName | Martinez de Campos | |
person.givenName | Mónica | |
person.identifier.ciencia-id | 2B11-16D8-9B99 | |
person.identifier.orcid | 0000-0001-6437-8799 | |
person.identifier.rid | F-5859-2013 | |
person.identifier.scopus-author-id | 57564768100 | |
relation.isAuthorOfPublication | b6e29bb7-10c5-46a3-aada-0f5623d564fe | |
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | b6e29bb7-10c5-46a3-aada-0f5623d564fe |
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