A Hungria no TJUE, o valor do Estado de Direito e a importância da Educação

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dc.contributor.authorSousa, João Pedro
dc.contributor.authorCastilhos, Daniela Serra
dc.contributor.authorCastilhos, Daniela Serra
dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.date.accessioned2022-09-26T13:55:34Z
dc.date.available2022-09-26T13:55:34Z
dc.date.issued2022-09
dc.description.abstractA União Europeia (UE) traduz uma realidade regional de integração económica, mas, na sua evolução, orientada para os cidadãos em democracia. Nasceu sob a égide de determinados valores nunca esquecidos e sempre reforçados. Entre eles, essencial, o valor do Estado de Direito. Presente nos textos institutivos, o Tratado da União Europeia (TUE) e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) como textos jurídicos de base, reforça-o pela ação do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Destacando a posição relativa a um Estado-Membro, a Hungria, país que aderiu à UE em 2004, pretende-se reforçar a importância da educação como veículo de aproximação dos cidadãos a toda esta construção jurídica. [...]pt_PT
dc.identifier.citationAlves, D. R., Castilhos, D. S., & Sousa, J. P. (2022). A Hungria no TJUE, o valor do Estado de Direito e a importância da Educação. CBO International 2022 Conference Proceedings, Porto, Portugal, 15-16 septiembre 2022, (pp. 59-63). Universidad Rey Juan Carlos; Universidade Portucalense. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4487pt_PT
dc.identifier.isbn978-84-09-44559-2
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/4487
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherUniversidad Rey Juan Carlos; Universidade Portucalensept_PT
dc.rightsrestricted accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectEstado de Direitopt_PT
dc.subjectHungriapt_PT
dc.subjectTJUEpt_PT
dc.subjectEducaçãopt_PT
dc.subjectUnião Europeiapt_PT
dc.titleA Hungria no TJUE, o valor do Estado de Direito e a importância da Educaçãopt_PT
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degois.publication.titleCBO International Conference 2022pt_PT
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person.identifier.orcid0000-0003-4720-1400
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