A Inteligência Artificial na União Europeia: análise documental escolhida

Abstract

Utilizando um possfvel conceito de base de inteligéncia artificial (IA) no seu entendimento para o direito da Uniâo Europeia, apresentam-se brevemente pontos de referéncia documentais e institucionais para levantar algumas reflexoes no tema e deixar um ponto de partida que permita um acompanhamento do futuro legislativo europeu. Numa area ainda recente para o Direito, e em especial para o direito da Uniâo Europeia, mas em forte desenvolvimento visto tratar-se de uma das prioridades da Comissâo na sua composi§âo 2019-2024, justifica- se uma anâlise documental em jeito de revisâo sistemâtica da literatura com o foco em documentos institucionais da Uniâo Europeia. Depois de a Comissâo publicar, em 19 de fevereiro de 2020, um Livro Branco sobre a inteligéncia artificial numa abordagem europeia virada para a exceléncia e a confianga, ficaram definidas as opgoes polfticas. No sentido de o leitor poder acompanhar a evolugâo impulsionada pela Comissâo Europeia em poucos e recentes anos ate ao esperado surgir de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelecerâ, julga-se para breve, as regras harmonizadas em matéria de inteligéncia artificial, no seguimento da proposta da Comissâo de abril de 2021, surge documentagâo que orienta a Uniâo Europeia e posiciona a abordagem a seguir pelos Estado-Membros na legislagâo futura.