O Município de Lamego: 1799-1851: elites e poder local

Abstract

Sendo o século XIX um século onde predominam as grandes reformas do sistema político e as crises politico-institucionais, as instituições administrativas locais e os respectivos municípios transformam-se em agentes activos de participação e colaboração com o Estado para assim poderem responder aos problemas emergentes da altura pois é nestes municípios que o Estado criará as suas bases, quer no que diz respeito ao lançamento e cobrança de receitas, quer na administração da região onde se insere ou no contacto e relacionamento com a população local. Representando as Câmaras um elo de ligação entre o Centro e a Periferia, entre o Poder Central e o Local, torna-se de primordial importância saber como se constitui o poder político das mesmas, quem dá voz à comunidade onde elas se inserem, quem defende os interesses dessa comunidade perante a monarquia reinante e qual o grau de fiabilidade que os mesmos têm perante o povo que representa. Tendo em consideração o papel relevante destes municípios na esfera da História Portuguesa e querendo contribuir para uma melhor compreensão da realidade política local vivida na primeira metade do Século XIX, incidimos o nosso estudo no Concelho de Lamego, visto na altura ser um município de grande relevância quer política, quer institucional na Província da Beira Alta fazendo coincidir esta análise em dois períodos distintos: os finais do Antigo Regime (1799-1834) e os primeiros anos do Liberalismo, pós guerra civil (1834-1851). No primeiro período foi feito um estudo inédito sobre o processo eleitoral e a elite dominante tendo como preocupação de base saber quem governa o município lamecense sendo consultados, para o efeito, os róis de eleitores e elegíveis e a própria constituição do poder municipal, para assim sabermos quem são aqueles que desempenham os cargos municipais ao mesmo tempo que foi feita uma caracterização sócio-institucional das elites dominantes tendo-se, para isso, recorrido aos Registos Paroquiais. No segundo período, tentamos analisar, à luz das leis liberais vigentes, todo o processo eleitoral relativo aos oficiais camarários, fazer, tanto quanto possível, uma caracterização socio-institucional das novas elites e estabelecer uma relação entre o Antigo Regime e o Liberalismo tendo sido consultados, à falta de pautas eleitorais, os Livros de Vereação e os Registos Paroquiais. As conclusões a que chegamos mostram que em Lamego, as diferenças existentes entre o Antigo Regime e o Liberalismo prendem-se, fundamentalmente, com as leis em vigor, com o processo eleitoral e com a partilha do poder entre nobres e burgueses mantendo-se, em tudo o resto, uma Câmara tradicionalista e pouco diversificada. No segundo período, tentamos analisar, à luz das leis liberais vigentes, todo o processo eleitoral relativo aos oficiais camarários, fazer, tanto quanto possível, uma caracterização socio-institucional das novas elites e estabelecer uma relação entre o Antigo Regime e o Liberalismo tendo sido consultados, à falta de pautas eleitorais, os Livros de Vereação e os Registos Paroquiais. As conclusões a que chegamos mostram que em Lamego, as diferenças existentes entre o Antigo Regime e o Liberalismo prendem-se, fundamentalmente, com as leis em vigor, com o processo eleitoral e com a partilha do poder entre nobres e burgueses mantendo-se, em tudo o resto, uma Câmara tradicionalista e pouco diversificada. In nineteenth century, dominated by a major reforms of the political system and the politico-institutional crisis, the administrative institutions and their local municipalities become active agents of participation and collaboration with the State, and so they can respond to emerging problems, because it is in these counties that the State will create their bases, both with regard to assessment and collection of revenues, either in the administration of the region where it operates or through the contact and relationship with the local population. Representing the Boards a link between the Centre and the Periphery, between Central and Local Government, becomes of paramount importance to know what constitutes a political power of those, who gives voice to the community where they are located, who defends the interests of this community before the reigning monarch and what degree of assurance that they have to the people it represents. Given the important role of these municipalities under the Portuguese history and wanting to contribute to a better understanding of local political reality experienced in the first half of the nineteenth century, focusing our study in the municipality of Lamego, since at that time, have been a city of great importance both politically and institutional in the province of Beira, lining up this analysis in two distinct periods: the late of Old Regime (1799-1834) and the first years of Liberalism, after civil war (1834- 1851). In the first period was done an innovative study about the election process and the ruling elite having as a main concern, knowing who rules Lamego municipality being consulted, for this purpose, the roles of eligible voters and the constitution of the municipal power to know who play the municipal office. At the same time, it was done a socio-institutional characterization of the dominant elites using the parochial data records.