Organização e funcionamento dos órgãos das Autarquias Locais

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dc.contributor.authorFigueiras, Cláudia
dc.contributor.authorMoniz, Ana Raquel
dc.contributor.authorFonseca, Isabel
dc.contributor.authorCoutinho, Juliana Ferraz
dc.contributor.authorCarvalho, Raquel
dc.contributor.authorNeiva, Mateus
dc.date.accessioned2018-07-12T14:57:45Z
dc.date.available2018-07-12T14:57:45Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstract1. Sumário: 1. Introdução 2. O indirizzo constitucional. 3. O sistema de governo local: as possibilidades do legislador ordinário. 3.1. As formas de eleição dos órgãos do município. 3.2. A composição da Assembleia Municipal 3.3. A responsabilidade do órgão executivo perante o órgão deliberativo 4. Algumas soluções de Direito Comparado: breve referência 5. Algumas sugestões.pt_PT
dc.identifier.citationFigueiras, C. S. M., Moniz, A. R., Fonseca, I., Coutinho, J. F., Carvalho, R., & Neiva, M. (2017). Organização e funcionamento dos órgãos das Autarquias Locais. In A. C. Oliveira, & C. J. Batalhão (Coord.), Jornadas dos 40 anos do poder local. Braga: AEDRL. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2202pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/2202
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherAEDRLpt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectAdministração localpt_PT
dc.subjectAutarquias locaispt_PT
dc.subjectGoverno localpt_PT
dc.titleOrganização e funcionamento dos órgãos das Autarquias Locaispt_PT
dc.typeconferenceObjectpt_PT
degois.publication.locationBraga, Portugalpt_PT
degois.publication.titleJornadas dos 40 anos do poder localpt_PT
dspace.entity.typePublicationen

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