A Lei da Mediação de Conflitos

dc.contributor.authorCebola, Cátia Marques
dc.date.accessioned2024-01-19T11:10:00Z
dc.date.available2024-01-19T11:10:00Z
dc.date.issued2023-08-01
dc.description.abstractOs dez anos de vigência da Lei da Mediação em Portugal constituíram o mote para a compilação nesta obra de diversos estudos empírico-dogmáticos sobre a sua aplicação, analisando-se questões prementes como a voluntariedade ou obrigatoriedade da mediação, a executoriedade do acordo de mediação e a Convenção de Singapura, as exigências processuais normativamente consagradas e a suspensão dos prazos de prescrição e de caducidade com o recurso à mediação, a organização associativa dos mediadores e a importância da sua formação, o funcionamento dos sistemas públicos de mediação, bem como novas áreas de aplicação da mediação, em especial no domínio administrativo e na recuperação extrajudicial de empresas, e ainda a relevância do desenvolvimento científico sobre este meio de resolução de conflitos.
dc.identifier.citationCebola, C. M. (Coord.) (2023). A Lei da Mediação de Conflitos. Almedina. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5352
dc.identifier.isbn978-989-40-1389-1
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11328/5352
dc.language.isopor
dc.publisherAlmedina
dc.relation.hasversionhttps://www.almedina.net/oa-978989-lei
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectMediação de Conflitos
dc.subjectLei da Mediação em Portugal
dc.subjectConvenção de Singapura
dc.titleA Lei da Mediação de Conflitos
dc.typebook
dspace.entity.typePublication
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