Portugal e a Iniciativa de Cidadania Europeia: O valor da participação democrática
| dc.contributor.author | Barata, Mário Simões | |
| dc.contributor.author | Alves, Dora Resende | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-02T09:08:12Z | |
| dc.date.available | 2024-04-02T09:08:12Z | |
| dc.date.issued | 2024-02-01 | |
| dc.description.abstract | Após alguns anos de estudo, os autores continuam a encontrar novas e apelativas facetas por explorar no estudo do instrumento de cidadania que a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) representa e que concretiza a democracia participativa. O valor democrático acompanhou desde a origem a evolução da que é hoje a União Europeia. E está presente nos valores da União Europeia enunciados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE) pela formulação do Tratado de Lisboa. A ideia de cidadania europeia veio mais tarde (com as modificações de Maastricht em 1992) mas colocou-se no cerne da vida da UE. Mais tarde também, fez nascer este mecanismo de participação democrática dos cidadãos, presente no artigo 11º, n.º 4, do TUE. Destina-se a ICE a sugerir um processo legislativo segundo os trâmites previstos nos tratados institutivos e de modo previsto em regulamento próprio para este fim. Foi regulamentada em 2011 e hoje segue a base renovada em 2019. Reúne dois requisitos mínimos cumulando um número expressivo de cidadãos da União (um milhão) e de Estados-Membros (sete). De tímido crescimento, viu uma grande evolução ao longo de poucos anos. Ao todo 101 foram registadas até setembro de 2023, das quais 9 foram bem-sucedidas, entendendo-se como recebidas e examinadas pela Comissão Europeia. | |
| dc.identifier.citation | Barata, M. S., & Alves, D. R. (2024). Portugal e a Iniciativa de Cidadania Europeia: O valor da participação democrática. In F. S. Veiga, M. S. Barata, & I. N. Baltazar (Coords.), Estudos sobre Direiro, cidadania e valores. Conferência Internacional "Cidadania, Valores e Direitos" (I CIVADOS), Leiria, Portugal, 29 setembro 2023, (pp. 279-293). Iberojur. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5561 | |
| dc.identifier.isbn | 978-989-35342-9-8 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/11328/5561 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Iberojur | |
| dc.rights | open access | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | |
| dc.subject | União Europeia | |
| dc.subject | Democracia | |
| dc.subject | Cidadania | |
| dc.subject | Iniciativa de Cidadania Europeia | |
| dc.subject.fos | Ciências Sociais - Direito | |
| dc.title | Portugal e a Iniciativa de Cidadania Europeia: O valor da participação democrática | |
| dc.type | conference paper | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferenceDate | 2023-09-29 | |
| oaire.citation.conferencePlace | Leiria, Portugal | |
| oaire.citation.endPage | 293 | |
| oaire.citation.startPage | 279 | |
| oaire.citation.title | Estudos sobre Direiro, cidadania e valores | |
| person.familyName | Alves | |
| person.givenName | Dora Resende | |
| person.identifier.ciencia-id | CA1A-FE14-5CC1 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0003-4720-1400 | |
| person.identifier.rid | F-1556-2013 | |
| person.identifier.scopus-author-id | 58037847800 | |
| relation.isAuthorOfPublication | f3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | f3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a |
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