Uma análise ao julgamento do caso Lubanga pelo ICC das crianças soldado à violência sexual.

Abstract

A partir da análise do documento disponibilizado no decurso das aulas do curso de Direito Internacional Penal referente à acusação e julgamento do ex-líder de um movimento rebelde da República Democrática do Congo, a União de Patriotas Congoleses (UPC), designadamente, Sr. Thomas Lubanga Dyilo, por participação efetiva em crimes de Guerra, nomeadamente, o recrutamento de crianças como soldados para o seu exército, durante o período compreendido entre 1 de Setembro de 2002 e 13 de Agosto de 2003 ficou claro que o mesmo não foi acusado e, consequentemente, condenado por práticas relacionadas com crimes sexuais contra as crianças recrutadas com idade inferior a 15 anos, apesar de tal assunto ter sido abordado por testemunhas, vítimas, promotor e pelo próprio International Criminal Court (ICC). Desta forma, entendemos que este crime, constituindo uma grave ameaça à integridade física e psíquica das vítimas, com consequências nefastas e profundamente traumatizantes deveria ser alvo de uma tutela mais efetiva no âmbito internacional, punido aqueles que o praticam e desencorajando os que a equacionam. From the analysis of a document provided during International Criminal Law Course concerning to the prosecution and judgment of an insurgent group ex-leader from Democratic Republic of Congo, the Union of Congolese Patriot, Mr. Thomas Lubanga Dyilo, for his effective participation on war crimes, namely, the conscripting of child soldiers under the age of fifteen for his army, during the period between September 1st, 2002 and August 13th, 2003 it was clear that, during all the procedure, he wasn’t accused (and, as a consequence, not charged) for the conduct of sexual practices associated to the child soldiers conscription, in spite of has been approached by the investigator, prosecutor, witnesses and Trial Chamber. Therefore, we understand that this crime, with deep traumatizing harmful consequences should be better considered in the international level, with a more effective protection, charging those who practices and discouraging who equate. Hereupon, in this working paper, we try to understand these crime consequences not only for the child soldiers in the present but also their future and for their families, criticizing the way it was lead.