Comentários à Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar

Abstract

Os Comentários à Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, que agora se apresenta ao público interessado no estudo desse importante ramo do Direito Internacional Público, é o resultado de um projecto de investiga- ção concebido e coordenado cientificamente por investigadores do Instituto Jurídico Portucalense da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, com o apoio da FCT, e realizado por eles e por um conjunto de investigado- res de outras instituições de ensino superior e por estudiosos do Direito do Mar com outras afiliações, que estão devidamente identificados nesta obra. Nestes Comentários a investigação levada a cabo por cada um dos inves- tigadores incide sobre cada uma das Partes da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar com vista a oferecer uma visão global da Parte estudada. Não se trata, portanto, de uma anotação aos artigos dessa Convenção, tarefa que exigiria outro fôlego atenta a dimensão do seu articulado normativo. Com estes Comentários, ao que sabemos, o primeiro com essa natureza a ser publicado em língua portuguesa, pretendemos oferecer nesse idioma aos estudiosos do Direito do Mar um instrumento teórico que permite, aos mais novos, iniciar o estudo desse direito através de um conjunto articulado de estudos sobre cada uma das Partes da Convenção, e aos mais versados nessa ramo do Direito Internacional Público, o aprofundamento dos seus conheci- mento através da visão crítica e holística que cada um dos autores apresenta no respectivo comentário sobre a Parte desse instrumento internacional. Assim, estamos perante uma obra que interessa e se destina quer aos estudantes do Direito Internacional quer aos investigadores e estudiosos já versados no Direito do Mar. Mais, trata-se de obra que, por ser em língua por- tuguesa, terá certamente acolhimento nos países de língua portuguesa, por todos sem excepção serem banhados pelo mar e por todos não poderem deixar de estar interessados no conhecimento do direito que regula a utilização do Mar pelos Estados costeiros ou ribeirinhos, o que é tanto mais importante quanto hoje a economia do Mar é essencial para o próprio desenvolvimento desses países e reclama esse conhecimento e o sector do Mar passou a ser, pelo menos, para Portugal plenamente assumida em 2006 como desígnio nacional com a Estratégia Nacional para o Mar. Para se evitar repetições sempre indesejáveis, remetemos para “Autores” onde poderá ver quem são e as respectivas afiliações institucionais, para o Plano da Obra onde poderá ver os autores de cada uma das Partes da Con- venção e para os resumos constantes de cada Comentário onde poderá ficar com uma ideia da matéria objecto de cada Comentário. Esperamos que este trabalho, que envolve dezasseis investigadores nacio- nais e estran-geiros – Brasil, Cabo Verde e Espanha – e que preenche uma lacuna na doutrina de língua portuguesa, venha a servir para incentivar a investigação e o estudo do Direito do Mar.