A depreciação/amortização: A fronteira que une e separa o regime contabilístico e o regime fiscal.

Abstract

O presente artigo pretende revisitar de forma sumária os principais aspetos que ora erguem, ora esbatem a fronteira entre o regime contabilístico e o regime fiscal da depreciação / amortização. Embora se assinalem certas dissemelhanças, parecem-nos ser muitos mais os aspetos que ambos os regimes comungam. Será porventura a vida útil a variável fundamental da depreciação / amortização que mais vincadamente encerra uma certa dualidade entre ambos os regimes, a par das particularidades fiscais consagradas para as viaturas ligeiras de passageiros e mistas. Porém, refletindo sobre aspetos como (i) o momento em que se inicia e cessa a depreciação / amortização; (ii) as circunstâncias em que não há lugar a depreciação / amortização; (iii) os métodos de depreciação / amortização passíveis de adoção; e, (iv) a possibilidade de revisão do método adotado, depreende-se de forma axiomática que prevalecem as afinidades entre ambos os regimes.