Shopping online e defesa do consumidor

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dc.contributor.authorRebelo, Fernanda
dc.date.accessioned2018-10-26T11:16:18Z
dc.date.available2018-10-26T11:16:18Z
dc.date.issued2016
dc.descriptionA defesa do consumidor é um tema candente da atualidade, transversal à generalidade dos ordenamentos os jurídicos. Desde o seu aparecimento e consagração constitucional, tem conhecido um desenvolvimento sem limites, tanto em termos qualitativos como quantitativos, penetrando em todas as áreas que ao indivíduo dizem respeito, muito para lá do espectro socioeconómico. É nesse quadro alargado e, em grande medida, internacional que emerge, por seu turno, a problemática da contratação a distância com consumidores, incluindo o setor em franco desenvolvimento do comércio electrónico, em especial o que tem lugar em redes abertas como a Internet. A análise é desenvolvida na perspetiva da proteção do consumidor, enquanto agente participante no comércio eletrónico e destinatário dos serviços da sociedade da informação. Ao mesmo tempo, com base nos dados empíricos disponíveis e nos resultados dos inquéritos levados a cabo entre os consumidores europeus, pretende-se fazer a ligação com as questões diretamente relacionadas com a incidência da Internet na vida do consumidor. Não apenas no tocante às ameaças com que tem de lidar, mas também as oportunidades oferecidas no chamado “shopping online”. Do balanço entre os ganhos e as perdas dependerá (é a nossa convicção) a consolidação mais ou menos acelerada da contratação electrónica e o seu contributo para elevar os níveis de segurança e de confiança do consumidor no futuro próximo.
dc.identifier.citationRebelo, F. (2016). Shopping online e defesa do consumidor. In I. Portela (dir.), Atas do I Congresso de Direito Constitucional Internacional, Barcelos, Portugal (p. 82). Barcelos: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2431pt_PT
dc.identifier.isbn978-989-99465-3-8
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/2431
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherInstituto Politécnico do Cávado e do Avept_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectShopping onlinept_PT
dc.subjectDefesa do consumidorpt_PT
dc.subjectComércio electrónicopt_PT
dc.subjectContratação electrónicapt_PT
dc.subjectInternetpt_PT
dc.titleShopping online e defesa do consumidorpt_PT
dc.typeconferenceObjectpt_PT
degois.publication.firstPage82pt_PT
degois.publication.locationBarcelos, Portugalpt_PT
degois.publication.titleI Congresso de Direito Constitucional Internacionalpt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameRebelo
person.givenNameFernanda
person.identifier.ciencia-id621E-A065-5A81
person.identifier.orcid0000-0002-4598-1629
person.identifier.ridE-3133-2016
person.identifier.scopus-author-id58032856200
relation.isAuthorOfPublication3c744bc5-3880-4e66-af12-cbc8889ab61e
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