Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo: Legislação essencial

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dc.contributor.authorMagalhães, Bárbara
dc.contributor.authorCoutinho, Pedro
dc.contributor.authorPinto, João Vilas Boas
dc.date.accessioned2025-06-04T13:25:34Z
dc.date.available2025-06-04T13:25:34Z
dc.date.issued2024-09-01
dc.description.abstractA presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, facilmente transportáveis e manejáveis, para o acompanhamento das matérias lecionadas na(s) unidade(s) curricular(es) de Direito do Urbanismo e/ou do Ambiente. Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias.
dc.identifier.citationMagalhães, B., Coutinho, P., & Pinto, J. V. B. (2024). Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo: Legislação essencial. 3.ª ed. Quid Juris. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/6367
dc.identifier.isbn9789727249015
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11328/6367
dc.language.isopor
dc.publisherQuid Juris
dc.rightsrestricted access
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectDireito do Ambiente
dc.subjectOrdenamento do Território e do Urbanismo
dc.subject.fosCiências Sociais - Direito
dc.titleDireito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo: Legislação essencial
dc.typebook
dcterms.referenceshttps://www.almedina.net/direito-do-ambiente-do-ordenamento-do-territ-rio-e-do-urbanismo-legisla-o-essencial-1726797768.html
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage564
oaire.citation.startPage1
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_be7fb7dd8ff6fe43
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameMagalhães
person.givenNameBárbara
person.identifier.ciencia-id701D-A812-BAB0
person.identifier.orcid0000-0003-4364-2815
person.identifier.ridD-5196-2013
person.identifier.scopus-author-id58550580600
relation.isAuthorOfPublicationb74c63d5-4db0-48c0-a8ba-7905c4010202
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