A Ação Executiva no novo Código de Processo Civil: Principais alterações e legislação aplicável

Abstract

A obra proporciona, a todos quantos estudam ou lidam profissionalmente com a ação executiva, um instrumento de trabalho sobre o atual regime da ação executiva, após as alterações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil. O texto que compõe a primeira parte destaca e comenta as principais alterações introduzidas pelo novo Código no regime da ação executiva. Na segunda parte da obra é apresentada uma coletânea da legislação que versa sobre a ação executiva, facilitando a sua consulta aos que, na vida académica ou profissional, lidam com esta temática.