Os órgãos Políticos da União Africana: Conferência de Chefes de Estado e de Governo, Conselho Executivo e Parlamento Pan-Africano

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dc.contributor.authorGarrido, Rui
dc.contributor.authorAbdul, Judite
dc.contributor.authorMpia, Mputu
dc.date.accessioned2024-11-29T15:40:37Z
dc.date.available2024-11-29T15:40:37Z
dc.date.issued2024-11-22
dc.description.abstractO Ato Constitutivo da União Africana trouxe uma transformação significati-va no espectro político regional e marcou uma nova etapa no processo de integração regional africana. A sua antecessora, a Organização de Unidade Africana (OUA), teve um papel absolutamente decisivo no momento em que o continente sofria uma profunda transformação, nas décadas de 50 e 60 do século XX. A OUA constituiu um projeto político de acolhimento dos Estados Africanos recém-independentes, numa altura em que o mundo se encontrava bipola-rizado entre os blocos ocidental e soviético. Teve, contudo, um papel político muito menos relevante daquele que era esperado, sobretudo por dinâmicas internas dos Estados-membros. As diferentes visões de integração regio-nal para o continente, no rescaldo das independências, com a formação de distintos grupos e visões sobre qual o melhor projeto de integração para o continente. Dentre elas, destacamos os projetos que idealizavam uma federação ou confederação, como sublinham Matteo Grilli e Frank Gerits através das iniciativas da União Gana, Guiné-Conacri e Mali entre 1958 e 1963, a Federação do Mali (1959-1960) e a Comunidade de Estados do Leste Africano. [...]
dc.identifier.citationGarrido, R., Abdul, J., & Mpia, M. (2024). Os órgãos Políticos da União Africana: Conferência de Chefes de Estado e de Governo, Conselho Executivo e Parlamento Pan-Africano. In W. Brito, M. A. V. Pereira, & R. Garrido (Coords.), Comentários ao Ato Constitutivo da União Africana, (pp. 63-93). UMinho Editora. https://doi.org/10.21814/uminho.ed.135.4. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/6023
dc.identifier.isbn978-989-9074-35-4
dc.identifier.isbn978-989-9074-34-7
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11328/6023
dc.language.isopor
dc.publisherUMinho Editora
dc.relation.hasversionhttps://doi.org/10.21814/uminho.ed.135.4
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectUnião Africana
dc.subjectÓrgãos Políticos
dc.subject.fosCiências Sociais - Direito
dc.titleOs órgãos Políticos da União Africana: Conferência de Chefes de Estado e de Governo, Conselho Executivo e Parlamento Pan-Africano
dc.typebook part
dcterms.referenceshttps://ebooks.uminho.pt/index.php/uminho/catalog/book/135.4
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oaire.citation.endPage93
oaire.citation.startPage63
oaire.citation.titleComentários ao Ato Constitutivo da União Africana
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameGarrido
person.givenNameRui
person.identifier.ciencia-id4814-E097-D791
person.identifier.orcid0000-0002-2585-2571
person.identifier.ridJYP-4501-2024
person.identifier.scopus-author-id57191887462
relation.isAuthorOfPublication201d78b5-124e-425b-85f5-10437fd3e402
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