Enquadramento a propósito do primado do Direito da União Europeia

Abstract

Pela publicação do Acórdão n.º 422/2020 do Tribunal Constitucional português em junho de 2020, encontrou-se um ponto de partida, para relembrar o quadro documental institutivo com os tratados marcantes deste processo de integração, o quadro dos Estados-Membros participantes deste projeto ímpar, o quadro das instituições principais depois com ênfase papel no Tribunal de Justiça da União Europeia, o quadro dos atos de direito da União Europeia que resultam desta construção. Tudo isto a propósito de decisão de um Tribunal Constitucional, ou seja, a nível nacional, mas por referência ao direito da União Europeia, seus fundamentos e princípios. Alargando-se um pouco o relembrar do primado do direito comunitário e fazendo menção à colaboração entre os tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça pelo mecanismo do reenvio prejudicial. Não se procurou um estudo exaustivo, tão só um orientar do estudo das sessões dos cursos ministrados ao abrigo do Módulo Jean Monnet na Universidade Portucalense Infante D. Henrique.

By the publication of Judgment No. 422/2020 of the Portuguese Constitutional Court in June 2020, a starting point was found to recall the institutional documentary framework with the landmark treaties of this integration process, the framework of the participating Member States of this unique project, the framework of the main institutions after with emphasis role in the Court of Justice of the European Union, the framework of the acts of law of the European Union that result from this construction. All this in connection with the decision of a Constitutional Court, that is, at the national level, but with reference to European Union law, its foundations and principles. Expanding a little on the reminder of the primacy of Community law and mentioning the collaboration between national courts and the Court of Justice through the preliminary ruling mechanism. An exhaustive study was not sought, only an orientation of the study sessions of the courses given under the Jean Monnet Module at the Universidade Portucalense Infante D. Henrique.