A língua como direito fundamental da União Europeia.

Abstract

No funcionamento da União Europeia, desde a origem que ficou consagrado o direito à utilização da própria língua nacional como uma característica de funcionamento. O uso da língua surge como característica, lema e direito na União Europeia. O regime linguístico é, ainda hoje, mais uma das facetas distintivas desta organização de integração no quadro internacional. Pretende-se nesta análise chamar a atenção para esta vertente de utilização das línguas oficiais que se revela de um meio de acesso ao direito e ao conhecimento em geral, por vezes pouco valorizada, mas extremamente reveladora da natureza da União Europeia.

In the functioning of the European Union, since the origin which was enshrined the right to use one's own national language as a feature. The use of national languages is still today one of the most distinctive aspects of this integration organization in the international framework. This analysis is intended to draw attention to this aspect of the use of official languages which is a means of access to the law and knowledge in general, sometimes little valued, but extremely revealing of the nature of the European Union.