Financiamento das artes em Portugal: O que mudou em 2017?

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dc.contributor.authorGama, Manuel
dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.date.accessioned2018-12-20T15:17:49Z
dc.date.available2018-12-20T15:17:49Z
dc.date.issued2018-12-19
dc.description.abstractO papel da cultura é reconhecido constitucionalmente na vida e desenvolvimento do Estado pela Constituição da República Portuguesa. Enquanto consagrado como Estado de direito democrático, a República Portuguesa visa a realização da democracia cultural entendendo-se a vertente de Estado social na responsabilidade pública pela promoção cultural. A democracia cultural tem expressão própria na democratização da cultura conforme os artigos específicos do texto constitucional, formando aquilo que pode ser designado por constituição cultural, isto é, a ordem constitucional da cultura. Da ordem constitucional da cultura vamos aqui relembram os dois direitos dos cidadãos consagrados no artigo 78.º do texto constitucional: o direito à fruição cultural e o direito à criação cultural. Como é evidente, os direitos culturais dos cidadãos acarretam incumbências por parte do Estado para a sua concretização, nomeadamente investimentos e, por isso, a questão do financiamento tem acompanhado, desde sempre, a cultura em geral, e as artes em particular. O XXI Governo Constitucional considerou ser o momento para rever o modelo de apoio público às artes em vigor em Portugal em 2016 e, para o efeito, desenvolveu um conjunto de iniciativas que concorreram para a publicação do DecretoLei n.º 103/2017 que aprova o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através da DGArtes. Não obstante ter sido um processo que, aparentemente, contou com contributos de profissionais e organizações representativas do setor, a verdade é que as manifestações públicas contra o novo modelo começaram mal foram divulgados os primeiros resultados da sua implementação. Assim, torna-se urgente responder de forma nítida e objetiva à pergunta que dá o título à presente comunicação, tanto mais que o Governo já se mostrou disponível para rever, novamente, o modelo. Na presente comunicação vai fazer-se uma análise comparativa entre a legislação que sustenta o modelo atual e a que sustentava o modelo imediatamente anterior, com o objetivo de identificar as principais diferenças a nível jurídico e de como elas poderão ter tido impacto nos resultados.pt_PT
dc.identifier.citationAlves, D. R., & Gama, M. (2018). Financiamento das artes em Portugal: o que mudou em 2017? In FIGAC 2018 – Práticas Culturais e Linguagens Artísticas, Viana do Castelo, Portugal., 6-7 jun.2018. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2487
dc.identifier.isbn978-989-8756-21-3
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/2487
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherEscola Superior de Educação, Instituto Politécnico de Viana do Castelopt_PT
dc.relation.publisherversionhttps://figacipvc.files.wordpress.com/2018/12/FIGAC-2018-EBOOK-1.pdfpt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.subjectOrdem Constitucional da Culturapt_PT
dc.subjectDGArtespt_PT
dc.subjectFinanciamentos das Artes em Portugalpt_PT
dc.titleFinanciamento das artes em Portugal: O que mudou em 2017?pt_PT
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degois.publication.firstPage45pt_PT
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degois.publication.locationViana do Castelo, Portugalpt_PT
degois.publication.titleFIGAC 2018 – Práticas Culturais e Linguagens Artísticaspt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.familyNameAlves
person.givenNameDora Resende
person.identifier.ciencia-idCA1A-FE14-5CC1
person.identifier.orcid0000-0003-4720-1400
person.identifier.ridF-1556-2013
person.identifier.scopus-author-id58037847800
relation.isAuthorOfPublicationf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a
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